TIC: Decisão do TCU pode elevar preço pelo fim das concessões de telefonia para R$ 40 bilhões

 

A Anatel ainda estuda a extensão das mudanças determinadas pelo Tribunal de Contas da União no valor previsto para o saldo da migração dos contratos de concessão de telefonia fixa para o regime privado, mas é certo que ele será maior que os R$ 22,6 bilhões até aqui definidos pelo regulador. Pelo que foi aprovado no TCU, a Anatel terá que adotar um cenário diferente do escolhido na precificação e, no limite, elevar o valor para perto de R$ 40 bilhões. 

Esse saldo é o valor que as empresas devem converter em investimentos caso queiram deixar as concessões em regime público, mas manter as operações, só que com as regras do regime privado, com preços definidos livremente e não regulados pela agência. Além disso, a migração dos contratos pretende pacificar a posse em definitivo com as teles dos bens hoje considerados reversíveis à União. 

Até aqui, a agência trata com cautela o tamanho da mudança, porque ainda avalia o que significam os termos aprovados por unanimidade pelo Plenário da Corte de Contas. 

Fonte: Convergência Digital (23/03/2023)