O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei complementar que estabelece critérios técnicos para dirigentes e conselheiros de entidades fechadas de previdência complementar.
O texto prevê que os profissionais devem possuir formação acadêmica compatível com o cargo e cria exigências mais rígidas sobre experiência profissional.
O PLP propõe critérios já adotados na Lei das Estatais (13.303/2016), exigindo:
1 - Experiência mínima de dez anos no setor público ou privado em área conexa;
2 - Quatro anos de experiência em cargo de direção ou de chefia em empresa de porte ou objeto social similar ao da entidade de previdência complementar, ou quatro anos de experiência em cargo nível CCE 13 ou equivalente no setor público;
3 - Quatro anos de experiência como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da entidade de previdência complementar ou área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior.
O projeto também afirma que o dirigente ou conselheiro não poderá se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas nas alíneas do inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, ou ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social ou como servidor público.
No fim de fevereiro, o Banco do Brasil indicou para a presidência do maior fundo de previdência do País, a Previ, um servidor que foi alvo de críticas pelos próprios funcionários de carreira de instituição financeira. As críticas envolvem sua falta de experiência para gerir um patrimônio estimado em R$ 250 bilhões.
A má gestão e corrupção já provocaram prejuízos nos fundos de Previdência de estatais. Em 2015, os quatro maiores fundos de pensão – Postalis (Correios), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Previ (Banco do Brasil) – registraram perdas de R$ 113,5 bilhões acumuladas nos cinco anos anteriores.
Em 2016, a Polícia Federal realizou a “Operação Greenfield”, que apurava irregularidades nos quatro maiores fundos de pensão do país, e dentre eles, a Funcef, o fundo de pensão da Caixa Econômica Federal.
Seus ex-diretores foram presos no curso da investigação. A sangria ocorreu por meio dos fundos de investimento em participações (FIP), que injetaram recursos em negócios de alto risco.
Dentro dessa mesma operação deflagrada pela Polícia Federal, o Postalis também foi objeto de investigação. Além disso, em 2014 foi alvo de uma fraude de R$ 250 milhões relacionada à compra de dívidas da Argentina e da Venezuela. O caso foi investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fundos de Pensão no Congresso, resultando em processos movidos na justiça brasileira e na dos Estados Unidos.
Fonte: Portal Grande Ponto (16/03/2023)
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