TIC: Fundos setoriais de telecom recolheram R$ 231 bilhões em 21 anos, mas só 8,6% foi para setor

 

Em 2022, empresas pagaram R$ 5 bilhões em arrecadações, segundo levantamento da Conexis.

Entidade espera resultados após sanção da lei do Fust.

Desde 2001, as prestadoras de serviços de telecom destinaram R$ 231 bilhões aos fundos que deveriam ser usados na melhoria da infraestrutura e democratização do acesso à internet no país. No entanto, apenas 8,6% do valor foi aplicado no setor. Os dados são da Conexis Brasil Digital, em levantamento divulgado nesta segunda-feira, 20. 

A entidade espera que os fundos sejam mais efetivamente utilizados a partir deste ano, com a vigência de novas regras que exigem a utilização dos recursos para fins previstos na lei (saiba mais abaixo). 

Em 2022, o recolhimento somou R$ 5 bilhões. Deste valor, a maioria do recurso veio do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). O Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) aparece em segundo, com 1,5 bilhão, e a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) em terceiro, com  R$ 1,1 bilhão.

O montante é formado, ainda por R$ 291 milhões do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) e R$ 334 milhões da CFRP (Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública). 

Ainda de acordo com a Conexis, o valor da arrecadação dos cinco fundos setoriais de telecom em 2022 representou uma redução nominal de cerca de 28% em relação ao registrado em 2021, que foi impactado pelo leilão do 5G. Em 2021, parte do valor arrecadado com a licitação foi destinada ao Fistel, o que elevou o recolhimento do fundo.  Na comparação com 2020, o valor recolhido em 2022 representou uma alta nominal de 40%.

Para 2023

Um dos fundos mais volumosos, o Fust, passou por mudanças recentes com impacto a partir deste ano. Em 2022, o Ministério das Comunicações assinou um contrato de R$ 796,7 milhões com o BNDES, que usará recursos do fundo na modalidade reembolsável em projetos voltados para a ampliação do acesso aos serviços de telecom no país. A previsão é que a seleção dos projetos aconteça ainda no 1º semestre de 2023.

Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis, manifesta a expectativa de mudanças. "O Fust nunca foi usado pelo setor de telecomunicações, mas com a regulamentação da nova lei do Fust e a assinatura dos primeiros contratos esperamos que o ano de 2023 seja um marco de mudança dessa realidade e que os recursos recolhidos pelas empresas de telecom finalmente sejam aplicados em projetos de conectividade e inclusão digital", disse.

Fonte: Tele.Síntese e Conexis (20/03/2023)