Agência avalia necessidade de regras específicas para os considerados ‘grandes usuários’ ou ‘aqueles que demandem algum tratamento regulatório peculiar’. Contribuições ficam abertas até 7 de maio.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abre nesta quinta-feira, 30, uma tomada de subsídios para analisar a “necessidade de regulamentação sobre deveres dos usuários dos serviços de telecomunicações”, especialmente aqueles considerados “grandes usuários”, que “fazem uso massivo das redes de telecomunicações”, o que incluem as plataformas digitais e big techs como Meta (Facebook), Netflix, Google, Amazon, Apple. O prazo para envio das contribuições é a partir das 14h desta tarde até 30 de junho, exclusivamente pela plataforma Participa Anatel.
A medida é uma das atividades previstas na Agenda Regulatória 2023-2024 da Anatel. A Tomada de Subsídios faz parte da primeira etapa do processo regulamentar e seu relatório sintetiza o problema a ser discutido:
“Quais mecanismos podem ser considerados para buscar uma maior equalização dos direitos e obrigações entre prestadores de telecomunicações e provedores de SVA (plataformas digitais)?”
O documento também questiona “quais mecanismos poderiam ser utilizados para que as plataformas digitais contribuam com a expansão das redes de telecomunicações”.
Questionário
O relatório cita diversos pontos do debate sobre assimetria regulatória, como a evolução da receita das plataformas digitais sem qualquer obrigação regulamentar comparável às prestadoras de telecom.
” Em face da assimetria entre os desempenhos das indústrias digitais e de telecomunicações, com o constante distanciamento das primeiras em relação às últimas, as empresas responsáveis pela manutenção e pela ampliação da infraestrutura de comunicação tornaram-se mais vocais quanto à demanda de contribuição dos demais agentes do ecossistema digital no financiamento da rede, em especial, as denominadas big techs, um conjunto de plataformas responsáveis pela maior parte do tráfego”, consta no documento.
O questionário disposto na tomada de subsídio aborda temas como modelo de negócio. papel do órgão regulador e identificação de problemas prioritários.
Veja a íntegra neste link.
Competência
Ao anunciar a tomada de subsídios, a Anatel reforçou que o tema cabe à agência. “No que se refere a SVA, cabe à Anatel regular os condicionamentos para assegurar o uso por provedores de SVA dos meios de telecomunicações necessários para o desempenho de suas atividades, como o relacionamento deles com as prestadoras de serviço de telecomunicações, uma vez que perante a Anatel o provedor do SVA é um usuário de um serviço de telecomunicações”, afirmou a autarquia.
Ainda de acordo com a agência, “busca-se assim, promover investimentos sólidos e duradouros, além de garantir uma conectividade significativa que permita à população brasileira não somente o acesso, mas uma experiência online segura, satisfatória, enriquecedora e produtiva com preços acessíveis”.
Fonte: Tele.Síntese (30/03/2023)
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