INSS: Mesmo indicado somente para emergências, teto de juro do consignado do INSS cai de 1,72% para 1,68% ao mês

 

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira uma nova redução no teto de juros que pode ser cobrado no empréstimo consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O teto passará dos atuais 1,72% ao mês para os empréstimos feitos com desconto em folha (modalidade mais comum) para 1,68%. No caso das contratações feitas através de cartão de crédito consignado, a taxa está em 2,55% ao mês e será reduzida para 2,49%.

O novo teto entrará em vigor dentro de cinco dias úteis, a partir da publicação no "Diário Oficial da União".

A proposta de redução da taxa foi apresentada pelo ministério da Previdência. Os bancos pediram um aumento de 1,72% para 1,76%. Durante a votação, os representantes dos bancos alteraram a proposta e sugeriram manter a taxa a 1,72%, mas ainda foram vencidos pela maioria. Além disso, houve duas abstenções, fato até então inédito no conselho.

O objetivo das novas taxas, segundo o governo, é acompanhar proporcionalmente os cortes na taxa Selic, promovidos pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A redução aprovada hoje acompanha o corte da Selic de 11,25% para 10,75% ao ano, feito em 20 de março.

Já os bancos são contrários à ideia, porque a taxa básica não representa o custo de captação das instituições que atuam na modalidade. Eles defendem que o cálculo do teto acompanhe a variação dos juros futuros com vencimento em dois anos, o que é equivalente ao custo de captação da modalidade.

De acordo com os representantes dos bancos, as instituições estão operando no “limite da rentabilidade”. Na reunião passada, o representante dos bancos sugeriu a criação de um grupo técnico do conselho para debater a reavaliação da metodologia utilizada para definir o teto do consignado. O grupo contou com a participação do Ministério da Fazenda e do Banco Central, no entanto, os conselheiros ainda não chegaram a um consenso.

Além disso, os conselheiros também apontaram a necessidade de se atentar ao superendividamento da população, principalmente de aposentados.

Fonte: Valor (24/04/2024)