Fundos de Pensão: Comentários sobre Estudo das Despesas Administrativas das EFPC em 2023 realizado pela Previc

No último dia 30 de agosto, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou o Relatório das Despesas Administrativas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, referente ao exercício de 2023

O monitoramento da evolução e adequação das despesas administrativas das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) é elemento central para a administração eficiente das entidades.

Lembremos que o custo administrativo subtrai recursos do processo de capitalização e, no limite, pode comprometer o objetivo de que os planos possuam “reservas que garantam o benefício contratado” (art. 202, caput da Constituição Federal).

O Relatório analisa 251 entidades, que são responsáveis pela gestão de 97% do total de planos de benefícios e mais de 99,6% do total de ativos sob a administração das EFPC. 

O estudo inicia com dois conceitos centrais: (i) viabilidade econômica, definida como a capacidade da EFPC gerar valor para os participantes através de um nível de gastos administrativos adequado; e (ii) eficiência operacional, utilizada para avaliar a qualidade da gestão da EFPC considerando o porte e sua complexidade organizacional. 

Para avaliar a eficiência operacional, a PREVIC utilizou o Índice de Eficiência Operacional (IEFO), modelo estatístico que incorpora como variáveis explicativas elementos que propõe justificar níveis distintos de gastos administrativos.

O estudo apontou que há relação entre as taxas de carregamento e taxas de administração e o porte da EFPC em razão da complexidade e volume sob gestão das entidades. 

A taxa de administração média atingiu 0,28%, tendo o segmento S1 apresentado a menor taxa (0,19%), seguido do segmento S2 (0,37%), segmento S3 (0,44%) e, por fim, o segmento S4 (0,88%). Já a taxa de carregamento média alcançou 2,75%, seguindo a mesma sequência de acordo com segmentos: (i) S1 (1,90%); (ii) S2 (3,75%); (iii) S3 (4,53%); (iv) S4 (7,49%). 

Na Sistel a taxa de administração foi de 0,09% e a de carregamento de 1,36%, valores abaixo da média das fundações classificadas no segmento S2, da qual a Sistel pertence.

Na avaliação relativa à instituição, o Relatório demonstrou que as taxas de administração e carregamento apresentaram níveis maiores em EFPC com patrocínio predominante de instituidores, em 0,35% e 3,46%, respectivamente. As entidades patrocinadas, por seu lado, apresentaram maiores taxas em patrocínio predominantemente privado, com taxa de administração de 0,28% e carregamento de 3,46%. Em patrocínio predominantemente público, a taxa de administração é de 0,28% e a taxa de carregamento 2,67%. 

O Relatório também apresentou mediana de outros indicadores: (i) despesas sobre o ativo total (0,49%); (ii) despesas sobre a receita (98,96%); (iii) despesa por participante (R$ 1.203); e (iv) receita por participante (R$ 1.075). 

Na Sistel as despesas sobre ativo foram de 0,24%, sobre a receita de 264% (quase 3 vezes mais) e por participante de R$ 2.375,00. 

As análises realizadas identificaram que 108 EFPC apresentaram despesas superiores às receitas, o que demonstra que tais entidades precisaram fazer uso de outras receitas para cobrir as despesas administrativas.

O estudo apontou redução da despesa sobre o ativo total à medida que o porte da EFPC aumenta. Nesse sentido, enquanto 70% das EFPC do segmento S1 possuem receitas maior que despesas, 59% das EFPC do segmento S4 apresentam o mesmo quadro. Tal apuração sugere que há ganho de escala nas operações de planos de benefícios. 

No que tange à alocação de despesas, o segmento S4 demonstrou o maior percentual de gastos com serviços terceirizados (39%) em relação às EFPC de outros segmentos.

O Relatório observou que as 19 EFPC que administram planos instituídos apresentaram a menor média e mediana de despesas por participantes (R$ 598 e R$ 395), estimando-se que tais montantes decorrem da intensa terceirização do segmento. 

O estudo conclui que ganhos de escala são necessários para a sobrevivência das EFPC, observando-se operações entre entidades e planos de benefícios para a manutenção da viabilidade econômico-financeira da administração de planos de benefícios. A PREVIC aponta que o estabelecimento de ações e projetos de aferição de indicadores de gestão ligados ao custeio administrativo são fundamentais para um planejamento orçamentário da EFPC e que é necessário que o detalhamento dos gastos das entidades seja amplamente divulgado aos participantes, patrocinadores e instituidores.

Por fim, o Relatório disponibilizou sete anexos com informações discriminadas: (i) Conceitos; (ii) Metodologia utilizada para elaboração do estudo; (iii) Descrição de Dados; (iv) Detalhamento Contábil; (v) IEFO e sua formulação; (vi) EFPC não incluídas e respectivas justificativas; (vii) Tabelas Complementares; e (viii) Detalhamento dos dados por EFPC.

Fonte: Bocater e Aposentelecom (11/09/2024)