Em caso extremo de cassação da outorga da operação da empresa, agência poderia lacrar estações terrestres de serviço por satélite
O embate entre o bilionário Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da rede social X já afeta as operações da Starlink, divisão da SpaceX que fornece internet via satélite. O problema é que caso as ordens da Corte não sejam cumpridas, ainda que houvesse uma medida judicial para suspender os serviços ou mesmo, no limite, a cassação da outorga da operação da Starlink no Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não garante que conseguiria barrar a operação desta rede de satélites no Brasil.
O serviço de internet já tem cerca de seis mil satélites em órbita, fornecendo conexão para mais de 200 mil usuários no país — incluindo tropas do Exército, escolas e hospitais em regiões remotas. O objetivo da empresa é justamente atender os que estão mais longe das redes terrestres de fibra óptica, fornecendo internet de alta velocidade e baixa latência para áreas remotas e rurais ao redor do mundo.
Como a Starlink funciona?
A empresa opera uma "constelação" de pequenos satélites em órbita terrestre baixa, a cerca de 340 a 1.200 quilômetros de altitude. Esta órbita é muito mais baixa do que os satélites tradicionais de comunicação geoestacionária, que orbitam a cerca de 36 mil quilômetros acima da Terra. Esses satélites formam uma rede em formato de malha, que cobre todo o globo.
E a grande vantagem da empresa de Musk sobre a concorrência está justamente nessa característica: como estão mais próximos da superfície da Terra, conseguem reduzir significativamente a latência (o tempo que os dados levam para viajar entre o usuário e o servidor).
Para o usuário acessar a internet é necessário um terminal, uma pequena antena parabólica em formato retangular, e um smartphone ou computador com o aplicativo da empresa para fazer a configuração inicial. A antena é montada no solo e possui a capacidade de se auto ajustar para se conectar ao melhor satélite disponível, enviar e receber dados para fornecer acesso à internet.
Mas a conexão à rede mundial de computadores não vem do nada. Assim como a fibra óptica demanda milhares de quilômetros de cabos submarinos interligando os continentes, a internet por satélite demanda uma rede de estações terrestres, chamadas gateways. Essas centrais se comunicam com os satélites e retransmitem os dados para a internet pública.
Outro diferencial da empresa é a escala em que operam. A constelação de milhares de satélites permite que a Starlink ofereça maior capacidade de rede e consiga atender a um número maior de usuários simultaneamente. Provedores tradicionais de internet por satélite, que operam com um número limitado de satélites em órbita geoestacionária, ou concorrentes como a Oneweb, têm capacidade e escala limitadas.
A rápida expansão da constelação, com lançamentos frequentes de novos satélites pela SpaceX, também permite à Starlink aumentar sua cobertura e capacidade rapidamente em comparação com os concorrentes que dependem de um número limitado de satélites geoestacionários.
A rede de satélites também é capaz de usar conexão via laser entre os próprios satélites para transmitir dados de um para outro, minimizando a necessidade de estações terrestres e aumentando a eficiência da rede. Isso permite que a Starlink ofereça velocidades de internet que variam de 50 Mbps a mais de 200 Mbps, dependendo da localização e condições.
Problemas e desafios
Como qualquer tecnologia de satélite, a Starlink pode sofrer interferências e interrupções devido a condições meteorológicas adversas, como tempestades ou neve intensa. Além disso, embora a empresa de Musk tenha capacidade superior, a densidade de usuários em áreas específicas pode levar à saturação da rede e à diminuição da qualidade do serviço.
Já para a comunidade científica, a presença de milhares de satélites em órbita pode gerar preocupações com poluição espacial e interferência em observações astronômicas.
Operação no Brasil ameaçada?
No Brasil, a Starlink tem 20 gateways para transmitir a conexão aos satélites. A empresa cobre hoje todo o território nacional, mas é mais usada em regiões remotas onde a internet de fibra ótica não está disponível, como na Amazônia. São mais de 200 mil pontos de acessos à internet em todo país, sendo que cada acesso é uma antena instalada que pode ter mais de um usuário.
— A gente tem instrumentos necessários para, se não barrar totalmente, prejudicar a operação e funcionalidade do serviço. Isso seria feito por meio de um processo de lacrar as estações terrenas no Brasil. Nós lacraríamos as estações para que elas não operassem mais. A operação poderia ficar muito prejudicada, se não ficasse totalmente inviabilizada — explicou ao GLOBO o conselheiro diretor da Anatel Artur Coimbra de Oliveira.
A possibilidade de revogação da outorga da Starlink é hipotética, mas tem sido discutida diante da resistência inicial da empresa em cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender o acesso dos seus usuários à rede social X (ex-Twitter). Dono do X o bilionário Elon Musk, um dos homens mais ricos do mundo, é um dos maiores sócios da Starlink.
Artur Coimbra de Oliveira explicou que, caso a empresa mantivesse a recusa em cumprir a determinação, a Anatel poderia abrir um procedimento por descumprimento de obrigações. Com isso, poderiam ser aplicadas algumas sanções, que vão desde advertência até a extinção da outorga da empresa.
Fonte: O Globo (04/09/2024)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
"Este blog não se responsabiliza pelos comentários emitidos pelos leitores, mesmo anônimos, e DESTACAMOS que os IPs de origem dos possíveis comentários OFENSIVOS ficam disponíveis nos servidores do Google/ Blogger para eventuais demandas judiciais ou policiais".