Aspiração é utilizar ferramentas como inteligência artificial e aprendizado de máquina. Alterações nas LCs 108 e 109 estão na pauta.
Os fundos de pensão voltaram a crescer, o que também que exige um papel mais amplo do regulador, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Em linha com o discurso de outros órgãos como Banco Central (BC) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o novo superintendente, José Roberto Savoia, vê necessidade de tornar a Previc mais digital, para que a supervisão considere o uso de inteligência artificial, aprendizado de máquina e visualização de dados.
O avanço do sistema não ocorre mais por meio dos fundos patrocinados, e sim por novas estruturas como as dos planos família, formados por parentes de participantes. Esse tipo atualmente conta com 120 mil pessoas e os recursos totais atingiram R$ 1 bilhão, segundo dados da Abrapp, associação que representa o setor.
Além deles, os planos instituídos, formados por sindicatos e outras entidades de classes, ultrapassaram 1 milhão de participantes, com patrimônio total de mais de R$ 16 bilhões. E os fundos dos servidores públicos, que já somam R$ 11 bilhões, também contribuem para o setor sair da estagnação. Uma importante nova frente de crescimento deve vir com os planos instituídos corporativos, que não têm as mesmas restrições dos planos patrocinados. Uma resolução da Previc editada em agosto deste ano criou essa nova modalidade.
Com os novos planos instituídos e família, além dos regimes próprios de previdência (RPPS), o sistema irá crescer e a Previc precisa aumentar a sua eficiência, disse Savoia. “A previdência complementar será maior e terá uma supervisão mais eficiente. Conseguiremos fazer com que as respostas sejam mais rápidas, esse é um objetivo que buscamos a cada dia”, completou o executivo, que participou ontem do Congresso Brasileiro de Previdência Privada, em São Paulo, promovido pela Abrapp.
O presidente da associação, Luís Ricardo Martins, defendeu a governança do setor e disse que as taxas de administração são as mais baixas do mercado. O executivo também reiterou a visão de longo prazo do sistema e seu caráter competitivo, características que segundo ele são o diferencial das entidades fechadas, que tendem a cada vez mais ter concorrência com a previdência aberta. “Voltamos a crescer e isso é uma boa notícia”, disse.
O segmento hoje tem 263 entidades, que administram mais de mil planos, e somam R$ 1,14 trilhão. “Ainda há muito espaço para o crescimento sustentável da previdência complementar no Brasil”, afirmou o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, que também participou do congresso da Abrapp.
O objetivo da Previc, segundo Savoia, é levar respostas mais rápidas não só às equipes do regulador, mas também às entidades de previdência complementar privada. “Neste novo desenho que pretendemos levar adiante, as informações serão compartilhadas com as entidades para que haja aprimoramentos e não apenas efeitos de fiscalização”, disse em seu discurso no congresso.
Uma visão parecida com a de Savoia é compartilhada por outros reguladores brasileiros. Ao assumir a CVM em julho, o presidente João Pedro Nascimento afirmou que pretende abrir caminhos para que a autarquia se torne um “regulador tech” e acompanhar a evolução da tecnologia e do mercado de capitais. No BC, o presidente Roberto Campos Neto lidera a implementação de uma agenda para modernizar o sistema financeiro local, com o lançamento de projetos como o open finance e o Pix.
Parte das mudanças na Previc passa por pessoal e também uma estrutura menos rígida. Dessa forma, um decreto do governo federal publicado na terça-feira permite que o arranjo dos cargos seja mais flexível, de acordo com Savoia. O objetivo do decreto 11.231 é proporcionar uma flexibilização para complementar as equipes de previdência.
Ontem, o subsecretário do regime de previdência complementar da Secretaria de Previdência, Narlon Nogueira, disse que será apresentado ao Congresso Nacional proposta para atualizar as leis complementares 108 e 109, que tratam dos regimes de previdência complementar públicos, sem dar mais detalhes. “Aguardamos o aval do Ministério da Economia para seguir para a presidência da República e o Congresso Nacional”, disse.
Fonte: Valor (19/10/2022)
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