Três companhias pleiteiam redução de R$ 3,18 bilhões no valor original a ser pago pelos ativos móveis da operadora por entenderem que a Oi não cumpriu obrigações assumidas no contrato de venda
O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, estendeu de 48 horas para dez dias o prazo para Claro, TIM Brasil e Telefônica Brasil depositarem em juízo R$ 1,52 bilhão refere a parte do valor de aquisição das operações de telefonia móvel da Oi pelas três operadoras.
Em 2020, as três concordaram em desembolsar um total de R$ 16,5 bilhões pelas operações de telefonia móvel da Oi, mas o valor final da transação estava, por contrato, sujeito a ajustes. Como garantia, as três retiveram uma parcela de R$ 1,44 bilhão. Na segunda-feira, o próprio Viana deferiu liminar pedida pela Oi determinando o depósito em juízo desse montante acrescido de correção monetária (R$ 1,52 bilhão no total). O novo prazo de dez dias é contado a partir da intimação da decisão que acolheu o pedido liminar.
Além da disputa jurídica, a Oi e as operadoras travam um embate num tribunal arbitral. Segundo o Valor apurou, já está em curso o prazo para a Oi apresentar sua resposta ao requerimento de arbitragem no procedimento aberto nesta semana por Claro, TIM Brasil e Telefônica Brasil contra a operadora na Câmara de Arbitragem do Mercado da B3. No centro da controvérsia também está o valor a ser pago pelos ativos móveis da Oi.
De acordo com uma fonte que acompanha o procedimento, o prazo para a resposta da Oi se encerrará em 20 de outubro de 2022. “Nessa ocasião, ela precisará indicar seu árbitro. O próximo passo será a confirmação dos co-árbitros, após apresentação de seus termos de disponibilidade e independência, se não houver impugnação de nenhuma das partes”, explicou a fonte.
Claro, TIM e Telefônica pleiteiam uma redução de R$ 3,18 bilhões no valor original a ser pago pelos ativos móveis (R$ 16,5 bilhões) por entenderem que a Oi não cumpriu obrigações assumidas no contrato de venda. Do ajuste de R$ 3,18 bilhões, a parcela de R$ 1,73 bilhão será discutida na câmara de arbitragem enquanto os R$ 1,44 bilhão restante estão no centro de uma disputa jurídica.
A Oi terá o direito a indicar um dos árbitros e as outras teles, um segundo árbitro. Juntos, esses dois árbitros indicarão um terceiro.
Fonte: Valor Investe (06/10/2022)
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