TIC: Anatel diz que intervenção na Oi Móvel só pode ocorrer se o serviço cair para o consumidor

A Anatel só vai intervir na disputa da Oi Móvel - que antagoniza Claro, Vivo e TIM da Oi - se a qualidade do serviço prestado ao consumidor cair. A afirmação foi feita pelo presidente da agência reguladora, Carlos Baigorri, nesta quinta-feira, 06/10, em coletiva de imprensa após reunião do Conselho Diretor. Segundo ele, hoje, 'o usuário não está em risco, mas, sim, o credor da Oi que pode ficar sem receber'.

Baigorri assegurou que a Anatel vai monitorar a questão para saber se a crise vai se refletir na operação do serviço, mas deixou claro: a discussão, agora, é sobre recuperação judicial e a capacidade da Oi de pagar ou não seus credores.

"A área técnica vai monitorar para saber se haverá impacto ao usuário. Se houver, vamos adotar as medidas necessárias que podem chegar à aplicação de multas. Quando a Anatel deu a anuência para a venda da Oi Móvel não avaliamos o preço estipulado para o negócio, mas, sim, se haveria problema concorrencial e se o serviço seria assegurado ao consumidor", adicionou o conselheiro Emmanoel Campello.

Outra preocupação da agência é que eventual não recebimento do dinheiro pela Oi comprometa o caixa da empresa e prejudique a concessão de telefonia fixa. “A gente sempre faz, e continua fazendo, acompanhamento econômico das concessões com foco na prestação do serviço. Se isso colocar em risco a prestação do STFC, aí vamos olhar o caso”, acrescentou.

Fonte: Convergência Digital (06/10/2022)