Comportamento: 5 associações de saúde criticam decisão do CFM que restringe uso do Canabidiol (CBD)

Doenças típicas de idosos como artrite, esclerose múltipla, doença de Parkinson e alívio de dores crônicas terão restrição medicamentosa com medida

Entidades defendem ainda que a restrição a palestras e à validação de estudos sobre o tema impõe ‘barreiras à divulgação do conhecimento científico e ao fomento de pesquisas’

Associações de saúde criticaram, em nota divulgada nesta quinta-feira, a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe a prescrição do canabidiol, uma das substâncias extraídas da cannabis, apenas para o tratamento de casos específicos de crianças e adolescentes com epilepsias. Segundo o comunicado, a medida do conselho representa “uma ameaça para a saúde dos pacientes e do ecossistema de pesquisa e desenvolvimento de produtos de origem natural”.

As associações demonstram ainda preocupação sobre o impacto que a resolução terá para a "continuidade do tratamento de milhares de pacientes que fazem uso dos produtos derivados de Cannabis para condições não previstas no texto da mesma, incluindo os que usam de extratos vegetais fitoterápicos, com outros canabinoides além do canabidiol”.

Publicada na última sexta-feira, a Resolução 2.324/2022 do CFM, que atualiza a orientação anterior de 2014 sobre o tema, definiu que a prescrição do canabidiol pode ser feita apenas para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tubrosa. Na prática, torna o uso indicado apenas para casos muito específicos e que são resistentes aos medicamentos tradicionais.

A nota que critica a decisão foi assinada pela Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (ABIQUIFI), a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA), a Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde (ABIFISA), a Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro) e a Associação Brasileira das Indústrias de Canabinoides (BRCann).

As entidades destacam que a decisão do CFM limita a liberdade do médico de prescrever o canabidiol e defende que “não se pode desconsiderar os tratamentos em curso e que vêm obtendo sucesso na resposta terapêutica com o uso dos produtos de cannabis”. Atualmente, os produtos à base da substância são utilizados na terapia de uma série de diagnósticos, como artrite, esclerose múltipla e doença de Parkinson, além de aliviar dores crônicas.

As associações veem com preocupação também o fato de a resolução proibir que os médicos ministrem palestras e cursos sobre terapias com canabinoides de forma livre, limitando apenas a eventos organizados por Sociedades de Especialidade vinculadas à Associação Médica Brasileira (AMB). Elas afirmam que “restringir os espaços em que o profissional poderá falar sobre o tema significa colocar barreiras à divulgação de conhecimento científico e travas ao fomento das pesquisas”.

“Outra consequência prejudicial da resolução proposta é a possibilidade de limitar o desenvolvimento da ciência e de novos protocolos de estudo a serem desenvolvidos no Brasil com o envolvimento de participantes e pesquisadores brasileiros. As pesquisas científicas sobre o uso medicinal da Cannabis são bem amplos e abarcam diversas aplicações, como dores crônicas neuropáticas, esclerose múltipla, enxaqueca, cuidados paliativos em câncer, fibromialgia, autismo e outros quadros de saúde mental, entre outras condições”, diz a nota.

As entidades se colocaram à disposição para discussões técnicas com o CFM sobre o tema ‘pelo bem-estar dos pacientes e do avanço científico’.

Fonte: O Globo (20/10/2022)