Fundos de Pensão: Fundações de patrocinadoras estatais aguardam definição de eleições

  

Conjunto de regras rígidas busca blindar governança 

As eleições são um ponto de incerteza para os fundos de pensão brasileiros e interferem, por exemplo, na definição da estratégia de investimentos a partir de 2023. As entidades ainda estão em compasso de espera da definição sobre quem será o novo presidente da República, o que também pode influenciar a indicação de dirigentes, especialmente de grandes fundações, como Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras). Apesar de os mandatos serem fixos, em uma eventual mudança de governo ocorrem reorganizações nas patrocinadoras e, consequentemente, costumam acontecer também nas fundações.  

Alvos de corrupção no passado, os fundos aprimoraram a governança e as regras que precisam seguir ficaram mais duras.    

Por isso, participantes dessa indústria ouvidos pelo Valor consideram improvável que práticas de má gestão que já ocorreram em determinadas fundações voltem a se repetir, embora não seja possível assegurar que casos de corrupção possam ser totalmente evitados.  

No entendimento desses especialistas, o ambiente regulatório foi reforçado em comparação com o cenário de dez anos atrás. Malfeitos em fundos de pensão causaram danos que estão sendo saneados até hoje. Tanto participantes quanto patrocinadores pagam contribuições extras para equalizar déficits que foram parcialmente causados por esses problemas. Em 2015, os fundos de pensão foram alvo de uma CPI e, nos anos seguintes, a Operação Greenfield, da Polícia Federal, denunciou e prendeu vários ex-dirigentes de Petros, Funcef e Postalis (fundo de pensão dos Correios), por exemplo.   

Desde pelo menos 2016 a regulação mudou para tentar blindar os fundos de pensão, independentemente de governo ou indicação política. Atualmente, além de certificações técnicas, é necessário ter reputação ilibada para ocupar cargo em fundo de pensão. “A indicação pode até ser política, mas é preciso ter capacidade técnica. Esses requisitos permanecem e são um fator de blindagem”, diz uma fonte próxima à Previc, órgão responsável pela fiscalização dos fundos de pensão. E a atual resolução 4.994, do Conselho Monetário Nacional (CMN), determinou que todos os integrantes das fundações que participam dos processos de investimentos - do diretor ao representante dos participantes nos conselhos deliberativos - podem ser responsabilizados. Essa também é uma forma de impedir decisões unilaterais. “Pode haver erros novos, mas os mesmos acho difícil acontecer”, afirma um ex-dirigente.  

“Os fundos de pensão voltaram para as manchetes de jornais com notícias positivas”, diz o presidente da Abrapp, associação que representa o setor, Luís Ricardo Martins. O executivo também destaca os avanços na profissionalização e qualificação de dirigentes e profissionais do setor. O padrão de governança atual não admite a presença de “amadores ou aventureiros”, completa. Nesta semana, a Abrapp vai lançar um novo código de autorregulação no congresso brasileiro de previdência privada, que começa amanhã e vai até sexta-feira.  

“Se do lado da governança a qualificação técnica dos dirigentes aumentou muito, pelo lado do conselho deliberativo ainda há espaço para avançar”, afirma um ex-dirigente. Nas entidades ligadas a estatais, metade do conselho deliberativo é indicado pelos patrocinadores, e a outra metade são representantes eleitos pelos participantes. Em alguns casos há críticas de que adentram em aspectos técnicos da gestão, o que pode deixar as fundações mais vulneráveis. No caso de investimentos, por causa dos problemas do passado, há aversão aos fundos de investimentos em participações (FIPs), por exemplo. Muitas entidades vedam esse tipo de aplicação até hoje, ainda que possam ajudar na diversificação e estejam blindadas em relação a questões do passado. Houve mudanças em algumas entidades, com a criação de comitês técnicos e independentes. Alguns integrantes da indústria também defendem a entrada de conselheiros profissionais, a exemplo das companhias abertas.   

“Há fundações esperando a determinação do cenário eleitoral para definir as estratégias das políticas de investimentos”, afirma o sócio da consultoria Aditus, Guilherme Benites. Caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito, essa definição será mais rápida, acredita, sob o entendimento de certa continuidade. No caso de eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda será necessário aguardar a definição da equipe econômica.  

A questão eleitoral não é a mais relevante para os fundos de pensão, na visão do presidente da Vivest (antiga Funcesp), Walter Mendes. “A incerteza maior, seja no cenário internacional ou no local, é o rumo da economia. O que vai reduzir a incerteza vai ser quando soubermos como o próximo governo vai lidar com a questão fiscal”, afirma o executivo da Vivest, que presidiu a Petros entre 2016 e 2018.  

Para o executivo, ainda não dá para se dizer que haverá uma recuperação dos mercados. Tudo vai depender do ritmo de queda da inflação, que por sua vez determinará o ritmo de queda dos juros e como o governo vai se comportar do ponto de vista fiscal. Na Vivest, a alternativa atual tem sido aumentar o caixa. A fundação vendeu 90% dos investimentos no exterior, depois que chegaram a uma valorização de 26% em 2021. Na renda fixa, os investimentos estão concentrados em títulos do governo federal. “Se a surpresa for boa podemos transformar rapidamente em posições em ações outros títulos”, diz Mendes.