Planos de Saúde: Trabalhador pode permanecer com plano de saúde da empresa ao se aposentar? Entenda

 

Veja em que situações isso é possível e como funciona.

O plano de saúde é um benefício opcional dado pelas empresas aos seus funcionários, para que possam manter os cuidados com a saúde durante o período de contratação.

Mas o que acontece com quem se aposenta? É possível continuar com o plano de saúde da empresa?

A resposta é: depende.

Isso porque a aposentadoria, em si, não coloca fim ao contrato de trabalho. É possível continuar trabalhando na mesma empresa após a aposentadoria. E, mesmo para quem para de trabalhar, há algumas condições em que a permanência no plano de saúde é possível.

Em que condições é possível continuar com o plano após a aposentadoria?

1. Se o empregado continuar exercendo suas funções de trabalho na empresa. Isto é, o contrato de trabalho segue ativo, e o plano de saúde também.
2. Caso deixe de trabalhar, é possível continuar com o plano - desde que se responsabilizando pelo custo. Nesse caso, também é preciso que o trabalhador tenha contribuído com a mensalidade do plano enquanto trabalhava.

Se a empresa tiver bancado os gastos mensais sozinha, a lei não permite a continuidade da cobertura.

Por quanto tempo posso continuar no plano de saúde?

No caso de fim do contrato de trabalho, a lei permite que o trabalhador mantenha o plano (desde que pagando o custo total):

• De forma vitalícia, se tiver contribuído com a mensalidade por dez anos ou mais
• Por tempo proporcional, se tiver contribuído com a mensalidade por tempo menor

"Se o empregado tiver pagado por pelo menos 10 anos o plano de saúde, a utilização é vitalícia ou até a empresa encerrar o contrato com a empresa prestadora do serviço, diz Lariane R. Del-Vechio, advogada especialista em direito do trabalhador.

Com a aposentadoria, como fica o pagamento?

O empregado que se aposentar e não exercer mais as funções de trabalho terá que arcar com 100% pelo pagamento do plano de saúde. Caso se aposente e continue trabalhado o plano permanece no mesmo formato que era antes da aposentadoria.

Posso receber a aposentadoria e o salário ao mesmo tempo?

Segundo João Badari, advogado especialista em direito previdenciário, o trabalhador que continuar ativo pode receber a aposentadoria e o salário normalmente. Porém, o beneficiário terá que continuar contribuindo para o INSS pela profissão que está exercendo.

Os dependentes também podem continuar com o plano de saúde?

Todos os dependentes podem permanecer no plano saúde nas mesmas condições do titular, porém o funcionário que fica responsável pelos pagamentos mensais.

O que fazer caso a empresa ou o convênio não respeitem os seus direitos?

Caso a empresa não respeite os direitos em manter o plano, o funcionário pode procurar o sindicato da sua categoria, Ministério do Trabalho ou até mesmo fazer uma reclamação trabalhista.

Fonte: g1 (13/10/2022)