TIC: Anatel tenta atrair concessionária ‘reserva’ para evitar possível apagão na telefonia fixa

  

Valor do saldo de concessão da telefonia fixa está em câmara de arbitragem e no TCU 

As concessionárias de telefonia fixa e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estão medindo forças em relação ao valor que deve ser estabelecido para encerrar os atuais contratos e migrar para o regime de autorização. Telefônica, dona da Vivo, Oi, Grupo Claro/Embratel e Algar Telecom levaram a Anatel para uma câmara de arbitragem privada, a CCI, cobrando R$ 46 bilhões que consideram ter o direito de receber relativos aos contratos. É o primeiro caso de arbitragem que envolve a agência. 

Para se precaver e não deixar a população sem o serviço de telefonia fixa, caso não haja uma definição até 2025, quando vence o prazo dessas concessões, e as operadoras não façam a migração do serviço, a Anatel vai fazer uma licitação para ter um concessionário de reserva para assumir em janeiro de 2026.

Anatel cobra R$ 22,6 bi 

A Anatel, por sua vez, cobra das teles R$ 22,6 bilhões como saldo da concessão. O cálculo feito pela agência está sob análise da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Bruno Dantas. Ainda não há prazo de conclusão, por não se caracterizar como desestatização, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, acrescentando que houve algumas diligências pedindo complementação. Depois da análise, o processo ainda seguirá para julgamento do plenário do TCU.  

Havia um cronograma estabelecendo que as concessionárias deveriam fazer a opção de mudar ou não de regime em março de 2023. Mas essa data não é definitiva frente aos procedimentos que estão em andamento. O cronograma nunca foi vinculante, mas sim uma estimativa, disse Baigorri, que participou da Futurecom, feira e congresso de telecomunicações, em São Paulo, nesta terça-feira.  

Maior saldo é da Oi 

Sobre o saldo da concessão calculado pela Anatel, o maior valor é do grupo Oi, fixado em R$ 12,1 bilhões. O número representa a soma dos saldos das regiões de concessão da Telemar (R$ 8,2 bilhões) e Brasil Telecom (R$ 3,9 bilhões). Para Telefônica, o saldo é de R$ 7,7 bilhões; Claro/Embratel, R$ 2,27 bilhões; Algar, R$ 275,3 milhões; e Sercomtel, R$ 167,1 milhões.  

Na CCI, a Anatel escolhe um árbitro, as teles escolhem outro, e esses nomeiam um terceiro. As partes apresentam provas e os árbitros decidem o litígio. As concessionárias argumentam que ao longo de 25 anos de contrato de concessão, a agência tomou decisões, em diversos momentos, que alteraram os contratos de forma unilateral, causando prejuízos às companhias, e querem ser “recompensadas” por isso, disse Baigorri.  

O valor que as concessionárias reivindicam chegou a ser apresentado ao conselho diretor da Anatel, antes da arbitragem. Mas Baigorri disse que a agência negou todos os pedidos das empresas porque já estavam prescritos. Havia, por exemplo, reclamação de reajuste de tarifa de 2002. Foi rejeitado porque prescrição é de dez anos. Após toda a análise no âmbito administrativo da agência, o pedido das empresas foi negado, restando a elas recorrer à arbitragem privada.  

Atrativos são desafio 

Como esses processos são demorados, pode ser que chegue o fim dos contratos sem uma definição. Para que os serviços não sejam suspensos por falta de entendimento, a Anatel vai tentar garantir concessionários de reserva. Baigorri disse que o desafio é como viabilizar isso, com obrigações e direitos para o novo concessionário, que sejam atrativos. O que não vai acontecer, garantiu o presidente da Anatel, é um apagão de telefonia fixa.   

Como exemplo de atrativo aos eventuais reservas, Baigorri citou os pontos de fixação nos postes, pois não só os bens são reversíveis, os contratos também são.

Fonte: Valor (18/10/2022)