quarta-feira, 20 de agosto de 2025
Superávit PBS-A: Previc aprova distribuição do superávit de 2022 e 2023 aos assistidos e patrocinadoras do PBS-A (Sistel)
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PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 753, DE 18.08.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "k" do inciso I do art. 66 da Portaria Previc nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002109/2025-94, resolve:
Art. 1º Autorizar a destinação de reserva especial do Plano de Benefícios PBS-A, CNPB nº 1991.0010-29, administrado pela Fundação Sistel de Seguridade Social - SISTEL, CNPJ nº 00.493.916/0001-20, com reversão de valores às patrocinadoras e melhoria de benefícios, na forma de renda temporária, aos assistidos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 20.08.2025 – pág. 50 - Seção 1)
Fonte: Ed Roncarati (20/08/2025)
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