Comportamento: Com aumento de casos de Diabetes Tipo 1 e Tipo 2, vc. deve conhecer os direitos garantidos por Lei

Pacientes com diabetes tipo 1 e tipo 2 têm direitos garantidos por lei no Brasil, como medicamentos gratuitos, isenções de impostos e benefícios previdenciários. Descubra como exigir seus direitos e viver com mais dignidade.

Principais direitos do paciente com diabetes no Brasil

1. Fornecimento Gratuito de Medicamentos e Insumos

O Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer gratuitamente:

• Insulinas;
• Tiras de glicemia;
• Seringas, agulhas e lancetas.

Esse direito é garantido pela Lei nº 11.347/2006. Ou seja, você não precisa arcar sozinho com os custos do tratamento.

2. Atendimento prioritário

Pacientes com doenças crônicas têm direito a atendimento prioritário em hospitais e postos de saúde.

Isso significa menos espera em filas e acesso mais rápido ao tratamento quando necessário.

3. Benefícios previdenciários

Em casos em que o diabetes causa complicações sérias, o paciente pode ter direito a:

• Auxílio-doença, se ficar temporariamente incapaz para o trabalho;
• Aposentadoria por invalidez, se houver incapacidade permanente;
• BPC/LOAS, para quem não pode trabalhar e comprova baixa renda.

4. Isenção de impostos

Pacientes com diabetes que desenvolveram complicações graves, como problemas de visão ou de locomoção, podem solicitar:

• Isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA na compra de veículos;
• Isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma.

5. Direitos na educação

Crianças e adolescentes com diabetes têm direito a:

• Aplicar insulina e medir a glicemia na escola;
• Receber acompanhamento pedagógico adequado;
• Garantia de suporte em atividades escolares e esportivas.

Como reivindicar esses direitos?

Na prática, muitos pacientes enfrentam dificuldades para acessar esses benefícios devido à burocracia.

Quando o pedido administrativo é negado, é possível recorrer ao Judiciário para garantir:

• O fornecimento de medicamentos pelo SUS;
• A concessão de benefícios previdenciários;
• As isenções fiscais previstas em lei.

Ter o acompanhamento de um advogado especializado faz toda a diferença para acelerar o processo e evitar negativas injustas.

Perguntas frequentes

1. Quem tem diabetes sempre recebe insulina gratuita?

Sim. O SUS é obrigado a fornecer, mediante receita médica.

2. É possível conseguir aposentadoria só por ter diabetes?

Não. Apenas quando a doença causa incapacidade total e permanente.

3. Crianças com diabetes têm direitos diferenciados na escola?

Sim. Elas devem ter acompanhamento e liberdade para controlar a glicemia durante as aulas.

4. O paciente pode ter isenção de impostos em qualquer fase da doença?

Somente quando o diabetes provoca complicações que afetam a mobilidade ou geram invalidez.

5. O que fazer se o SUS não fornecer insumos?

Nesse caso, é possível entrar com ação judicial para obrigar o fornecimento.

Conclusão: Informação é a chave para viver com mais dignidade

O paciente com diabetes tipo 1 ou tipo 2 tem direitos garantidos por lei que vão muito além do tratamento médico. Saber disso é o primeiro passo para conquistar qualidade de vida e respeito.

Fonte: JusBrasil (25/08/2025)