PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 749, DE 15.08.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006067/2024-80, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano PBS - TELEBRAS, CNPB nº 2000.0019-47, administrado pela Fundação SISTEL de Seguridade Social, CNPJ nº 00.493.916/0001-20.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 22.08.2025 – pág. 78 - Seção 1)
Acesse o novo Regulamento na íntegra nesse link.
Fonte: Ed. Roncarati e Sistel (22/08/2025)
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