Trio de teles, por sua vez, inicia arbitragem para cobrar R$ 1,7 bi da empresa que tenta sair da recuperação judicial
Intensificou-se ontem a disputa entre a Oi e as compradoras de seu ativo móvel — Telefônica, TIM e Claro — em torno do valor e acordos sobre a transação. A Oi obteve ontem na Justiça liminar para que as três companhias depositem em juízo cerca de R$ 1,5 bilhão, no prazo de 48 horas, referente ao valor que haviam retido como garantia na compra do ativo.
Por outro lado, as três operadoras ingressaram também ontem com procedimento arbitral na Câmara de Arbitragem do Mercado da B3. As teles cobram uma correção de R$ 1,73 bilhão no valor da compra do ativo por métricas de receita que deveriam ser cumpridas pela Oi, mas afirmam que a operadora em recuperação judicial não comprovou ter alcançado.
No caso da liminar, a determinação para que Telefônica, dona da Vivo, TIM e Claro depositem os cerca de R$ 1,5 bilhão foi deferida pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. As teles retiveram precisamente R$ 1,44 bilhão como garantia, no fechamento do negócio, do cumprimento de determinadas condições, como conquista de novos clientes, aumento do valor de receita por usuário etc. Isso faz parte do acordo de venda do ativo móvel, que ocorreu em leilão judicial, em 2020, por R$ 16,5 bilhões.
Já no caso da câmara arbitral, essa decisão foi um desdobramento de uma cobrança feita à Oi pela Telefônica, TIM e Claro em 19 de setembro. As três operadoras disseram na ocasião tratar-se de uma correção de R$ 3,18 bilhões no valor de compra da Oi Móvel.
Ocorre que dos R$ 16,5 bilhões oferecidos pela Oi Móvel, R$ 600 milhões eram referentes a outros serviços prestados pela Oi. Do saldo de R$ 15,9 bilhões propriamente do negócio, as três teles pagaram à Oi R$ 14,5 bilhões. A transferência dos clientes móveis da Oi para as três teles deve durar 12 meses, por isso as compradoras quiseram garantir a manutenção da rentabilidade do negócio na fase de transição.
Do valor de R$ 3,18 bilhões, R$ 1,44 bilhão já tinham sido retidos pelas teles. Assim, é a diferença de R$ 1,73 bilhão que as operadoras vêm cobrando da Oi desde setembro. O trio também pede indenização de R$ 353,27 milhões por perdas que dizem estar relacionadas à infraestrutura da rede móvel.
A decisão de ir à B3 foi tomada pelo trio de operadoras no domingo, conforme o Valor apurou, e protocolado na B3 ontem. A câmara arbitral deverá ser instalada nos próximos dias. A Oi será informada oficialmente e poderá aceitar ou rejeitar o pedido de arbitragem. Se recusar, esse assunto também deverá decidido na Justiça. A Oi foi procurada pelo Valor, mas não respondeu ao pedido de informações.
Também procurada pelo Valor, a B3 informou que todo processo em câmara de arbitragem é sigiloso e não comenta.
Telefônica, TIM e Claro publicaram comunicado ao mercado nesta segunda-feira informando sobre a decisão de recorrer à B3. Procuradas, não se manifestaram.
Advogados da Oi informaram às três compradoras que a empresa não reconhecia a carta com pedido de correção porque não incluía documentos da própria Oi sobre a transação, disse fonte. Mas os documentos não foram incluídos porque a Oi não os teria entregue. Nesse caso, a consultoria KPMG, contratada pelas três teles para avaliar se as condições de compra da Oi Móvel foram cumpridas, se baseou apenas nos documentos que as companhias já possuíam.
Em setembro, a Oi refutou a análise da KPMG, alegando que “apresenta erros procedimentais e técnicos, havendo equívocos na metodologia, nos critérios, nas premissas e na abordagem”.
Ao Valor, a KPMG afirmou que, por motivos de cláusulas de confidencialidade, está impedida de se manifestar sobre o caso.
O pedido de revisão para correção de valor da Oi Móvel deveria seguir um trâmite com prazos, já estabelecidos em contrato, que durariam cerca de 90 dias.
Inicialmente, seriam 30 dias. Em 19 de setembro, a Oi informou a abertura desse prazo para tentar arranjar uma solução amigável para a situação. Se não houvesse acordo, estava previsto até a contratado um auditor independente único. A arbitragem seria o último recurso, mas as partes se exaltaram de vez, chegando à disputa atual.
Fonte: Valor (03/10/2022)
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