INSS e Prev. Privada: Novidades na previdência social e privada exigem ajustes no planejamento financeiro, principalmente pelas mulheres

 

Considerando a população de idosos de 60 anos ou mais, 55,7% eram mulheres, segundo o último CensoSe por um lado, mulheres são mais longevas, por outro, enfrentam riscos maiores de perder a independência financeira

Importantes mudanças marcam o início de ano em relação à aposentadoria. Para quem recorre ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde a Reforma da Previdência passaram a vigorar duas aposentadorias por idade e cujas regras são atualizadas com o virar do calendário. Já os participantes de planos de previdência complementar privados, a novidade é que eles poderão fazer a opção pelo regime de tributação definitivo até o momento da obtenção do benefício ou do primeiro resgate (veja detalhes abaixo), e não mais apenas no momento da contratação do plano.

Com as novas regras em curso, realizar um planejamento previdenciário e financeiro cuidadoso se torna ainda mais importante.

"As mudanças na Previdência Social são um convite para repensarmos nossas políticas, modelos de gestão e trajetórias profissionais e de vida. Olhando para o futuro, percebe-se que o conceito de aposentadoria está em transformação", diz Márcia Tavares, professora da FGV e autora do livro "Trabalho e Longevidade".

A tendência, diz Tavares, é de uma integração maior entre trabalho e aposentadoria, com muitos trabalhadores tendo de adotar formas de trabalho flexíveis ou parciais após a idade oficial de aposentadoria. "Por isso, é essencial que cada pessoa, especialmente a mulher, compreenda as regras e se prepare financeiramente para a vida mais longa, a aposentadoria e o pós-carreira. E, neste processo, a educação financeira é muito importante", sustenta.

Dados do Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que o total de pessoas com 65 anos ou mais no país (22,16 milhões) chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010. Considerando a população de idosos de 60 anos ou mais, do total de 32,11 milhões de pessoas, 55,7% eram mulheres.

"Se por um lado, mulheres são mais longevas, por outro, enfrentam riscos maiores de perder a independência financeira e não ter dinheiro para o futuro. As diferenças salariais, os períodos de afastamento do mercado de trabalho e alta informalidade comprometem a independência financeira e exigem uma atenção especial ao planejamento feminino para essa vida mais longa", ressalta a pesquisadora e fundadora do ElaFutura, uma plataforma de desenvolvimento para mulheres.

Tavares, que é doutora em Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ, coordenou uma pesquisa com cerca de 800 mulheres que revelou que mais da metade (52%) das participantes não tinha qualquer tipo de planejamento para o futuro e 92% afirmaram que não têm acesso a programas de preparação para a aposentadoria nas empresas onde trabalham.

O cenário exige que a responsabilidade sobre o bem-estar desta parcela seja compartilhada, diz a especialista.

"Da perspectiva do setor público, precisamos de políticas que incentivem a permanência de trabalhadores mais velhos no mercado e promovam a educação financeira. Já as empresas precisam enfrentar o desafio de adaptar sua estratégia, sua cultura, suas políticas de gestão para garantir oportunidades de trabalho adequadas aos trabalhadores mais velhos. Só assim eles poderão se manter produtivos e permanecer ativos no mercado por mais tempo", reforça.

Tavares ainda defende que a retenção de talentos maduros, além de permitir que as pessoas se preparem para ter uma vida mais longa e sustentável, também representa uma estratégia inteligente de negócios.

Entenda as mudanças na aposentadoria

Em relação à previdência complementar privada, a Lei nº 14.803, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou a possibilitar que participantes dos planos de benefícios da previdência como PGBL, VGBL exerçam a opção pelo regime de tributação regressivo até o momento da obtenção do benefício ou da requisição do primeiro resgate.

Nesse regime de tributação são aplicadas alíquotas decrescentes conforme o prazo de acumulação dos recursos, que se iniciam com 35% (menos de dois anos) e podem chegar a 10% (mais de dez anos).

Até então, essa opção tinha de ser feita até o último dia útil do mês subsequente ao ingresso no plano, tornando o processo de decisão mais complexo e incerto para o participante.

A expectativa do Governo é de que a mudança contribua para o fomento da previdência complementar e atraia mais participantes para o regime.

Já em relação à proteção do INSS, desde 1º de janeiro subiu a idade mínima e os pontos necessários para a aposentadoria. Isso porque, a regra de transição aprovada em 2019 estabeleceu um sistema de pontuação progressivo, que engloba a soma do tempo de contribuição e idade.

Assim, a cada ano homens e mulheres precisarão somar mais pontos para obter o direito de se aposentar, até ser alcançado o limite de 100 pontos para mulheres, em 2033, e de 105 pontos para os homens, em 2029.

Neste ano, mulheres precisam somar 91 pontos para se aposentar (e não mais 90), e homens precisam somar 101 pontos para se aposentar (e não mais 100). Veja todos os detalhes aqui.

Fonte: Valor Investe (22/01/2024)