IR: Quem ganha até 2 salários mínimos não vai mais pagar Imposto de Renda em 2024

 

Lula confirma que vai garantir isenção do IR para até dois salários mínimos, adiantada por HaddadNovo piso será de R$ 1.412 a partir de fevereiro, forçando correção da tabela

O presidente Lula confirmou ontem que o governo fará um reajuste na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para manter a isenção do tributo em rendimentos de até dois salários mínimos (o equivalente a R$ 2.824) mensais.

A medida havia sido antecipada na véspera pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, como uma possibilidade que seria levada ao presidente.

Isso significa que, se o trabalhador ganha até R$ 2.824 por mês, não pagará IR. Se o vencimento mensal for superior, o imposto incide sobre o que exceder desse valor.

Em maio do ano passado, o governo havia aumentado a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. E estabeleceu um desconto de R$ 528 por mês no valor tributável de todos os salários, de forma a subir a isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos pelo valor de 2023.

Durante todo o ano de 2023, a soma do desconto com a faixa isenta de RS 2.112 garantiu a não tributação de quem ganhava até dois salários mínimos. Sem correção, quem ganha pouco menos de dois salários mínimos (no valor estabelecido para 2024) seria tributado.

O novo piso será de R$ 1.412 a partir de fevereiro. A tabela do IR não tem ajuste automático e, portanto, não acompanhou esse aumento.

Impacto fiscal de R$ 344 milhões

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) calcula que o ajuste vai evitar que mais 2 milhões de pessoas paguem IR neste ano. O custo para a União será de R$ 344,8 milhões, de acordo com a entidade.

As contas da Unafisco partem do pressuposto que, caso a faixa de isenção não seja atualizada, o contribuinte que recebe dois salários mínimos — um contingente de 2 milhões de trabalhadores — teria de pagar R$ 13,80 por mês (R$ 165,60 por ano) de Imposto de Renda.

O valor corresponde à tributação de 7,5% (segunda faixa da tabela de IR, veja ao lado) sobre R$ 184, que é a diferença entre R$ 2.640 (faixa isenta no ano passado) e R$ 2.824 (soma de dois salários mínimos em 2024).

Para evitar que esses 2 millhões de trabalhadores passem a pagar IR, o governo precisará elevar a faixa de isenção, o que deve ser feito por medida provisória (MP) ainda neste mês. Como o imposto é retido na fonte de pagamento, o trabalhador sente a diferença de forma automática.

Tabela do Imposto de Renda em vigor atualmente:

Tabela de Imposto de Renda para pessoas físicas

Base de cálculo	Alíquota	Dedução
Até R$ 2.112,00	isento	-
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65	7,5%	R$ 158,40
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15,0%	R$ 370,40
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 651,73
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 884,96

Fonte: Receita Federal

Promessa de campanha era isentar até R$ 5 mil

Lula também reforçou ontem a promessa de campanha de isentar de Imposto de Renda salários até R$ 5 mil. Mas ainda não há data estimada para estender a alíquota zero até esse valor.

— Tenho compromisso de chegar até o final do meu mandato isentando pessoas que ganham até R$ 5 mil do IR — declarou.

Haddad busca compensação fiscal

Perguntado sobre o tema, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a revisão da isenção de Imposto de Renda para acomodar o novo salário mínimo será definida até o fim deste mês. No momento, a Fazenda estuda compensações para ampliar o benefício.

Ainda não foi divulgado pelo governo se o desconto automático de R$ 528 sobre o salário será mantido. A Fazenda não pretende, porém, alterar as demais faixas do Imposto de Renda. Permanece, por exemplo, a alíquota de 27,5% para rendimentos acima de R$ 4.664,68 ao mês.

Segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), hoje a defasagem da tabela do Imposto de Renda, acumulada desde 1996, está em 149,56%.

O que preocupa analistas é estender a isenção até R$ 5 mil sem indicação de novas fontes de receita. A professora Bianca Xavier, da Fundação Getulio Vargas (FGV), lembra que o governo adotou uma série de medidas para aumentar a arrecadação, na tentativa de cumprir as metas do novo marco fiscal:

— Não sei se o governo deve cumprir a promessa de ampliar a isenção para R$ 5 mil até o fim do mandato.

Fonte: O Globo (24/01/2024)