Aposentadoria: Mudança em aposentadoria rural pode levar a economia de R$ 900 bi em 30 anos

 

Pesquisadores da FGV propõem igualar idade mínima de trabalhadores do campo e das cidades. Rombo em Previdência rural soma R$ 1,1 tri em dez anos

Um ajuste nas regras da aposentadoria dos trabalhadores rurais, que ficaram de fora da Reforma da Previdência de 2019, proporcionaria, em 30 anos, uma economia de R$ 900 bilhões aos cofres federais. A mudança mais importante seria a equiparação da idade mínima de aposentadoria, hoje menor para quem trabalha no campo, propõe um estudo publicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre a necessidade de novas alterações na Previdência para reequilibrar o sistema de aposentadorias e pensões.

A economia seria obtida no futuro, sem mexer com as regras para quem já recebe o benefício. Hoje, 99% dos trabalhadores rurais recebem um salário mínimo, segundo o Ministério da Previdência Social.

De 2013 a 2022, o rombo acumulado na aposentadoria rural é de R$ 1,1 trilhão, em valores nominais. Mudar esse sistema é um dos ajustes necessários em novas reformas, segundo o economista Fabio Giambiagi, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre) e especialista em contas públicas, um dos autores do artigo.

Mesmo com os efeitos iniciais da emenda à Constituição de 2019, o INSS, órgão federal responsável pela Previdência do setor privado, gastou o equivalente a cerca de 8% do PIB em aposentadorias e pensões em 2022, ante uma despesa pouco acima de 3% do PIB, no início dos anos 1990. Sem novas reformas, esse gasto aumentará. E ainda será impulsionado pelos reajustes do salário mínimo, indexador de boa parte dos benefícios pagos pelo INSS, lembra Giambiagi, que é colunista do GLOBO.

O economista destaca quatro pontos que deveriam ser ajustados nos próximos anos — ele publicará na FGV uma série de artigos tratando de cada um deles; a aposentadoria rural foi o primeiro. Os outros são a diferença de idade mínima entre homens e mulheres; a idade mínima geral para se aposentar, que precisará ser aumentada conforme o avanço da expectativa de vida; e as regras do BPC, que permitem aos trabalhadores mais pobres receber um salário mínimo mesmo sem contribuir.

O primeiro artigo da série cita as regras para os microempreendedores individuais (MEI) e a Previdência pública dos governos estaduais e prefeituras como temas a serem enfrentados, mas, para Giambiagi, o foco dos ajustes deveria ser naqueles quatro pontos, por seu peso no gasto global.

— O INSS só cresce com o passar dos anos — diz Giambiagi. — A reforma (da Previdência) dos militares tem que continuar, mas se isso entrar no meio é a melhor forma para que nada seja feito. E, se pegarmos a tendência, a despesa total com funcionalismo, entre ativos e inativos, incluindo militares, era 5,1% do PIB, em 1995, e é 3,3% hoje. Não é esse o foco principal da despesa.

O problema é que o crescimento vegetativo dos gastos com a Previdência imporá desequilíbrios no Orçamento nos próximos anos, ressalta o economista. O novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023 pelo Congresso, limita o crescimento do gasto agregado. Isso significa que a Previdência ganhará participação no Orçamento em detrimento de outras áreas.

A Previdência rural merece destaque, avalia Giambiagi, porque as regras estão desatualizadas — foram definidas na Constituição de 1988 — e porque o déficit é grande. O economista assina o artigo com os pesquisadores Rogério Nagamine e Otávio Sidone.

Rombo de R$ 154 bilhões

Em 2022, o setor rural do INSS teve uma receita de cerca de R$ 9 bilhões e uma despesa de R$ 163 bilhões — um déficit de R$ 154 bilhões ou 1,53% do PIB. Na aposentadoria urbana, o rombo é menor, de 1,07% do PIB. Isso acontece porque na Previdência dos trabalhadores urbanos, as receitas com contribuições de empregados e empregadores cobrem 83% das despesas com benefícios. No segmento dos trabalhadores rurais, representaram só 6% dos gastos.

A aposentadoria rural tem regras próprias. A contribuição pode ser feita anualmente e se dá sobre o valor da produção comercializada. Exportadores não pagam contribuição. E há diferença na idade mínima para se aposentar. Quem trabalha na cidade precisa ter ao menos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Quem trabalha no campo precisa ter ao menos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres).

A proposta do artigo é equiparar ao máximo as regras, reduzindo gradualmente a diferença de idade mínima para quem já está trabalhando e eliminando-a para os entrantes no mercado de trabalho. Nas contas dos pesquisadores, nos primeiros dez anos, os ajustes permitiriam economizar R$ 62,8 bilhões, chegando a R$ 900 bilhões em 30 anos.

A aposentadoria rural foi ampliada na Constituição de 1988. A justificativa é que o trabalho no campo é mais penoso e, portanto, quem trabalha nessas condições deveria ter o direito de se aposentar antes. Além disso, as condições de vida mais precárias também levariam a população rural a viver menos.

O artigo defende o ajuste nas regras porque o trabalho no campo mudou. Com a urbanização e a mecanização das lavouras, especialmente entre os grandes produtores, há menos trabalhadores e menos gente exposta a trabalhos pesados como antigamente. A mudança de composição no mercado de trabalho, com maior proporção de empregos na indústria e nos serviços, também inclui uma série de atividades pesadas no meio urbano — por exemplo, na construção civil.

Como o empregado de baixa renda da cidade paga a Previdência quando tem trabalho formal, haveria uma injustiça aí, diz Nagamine:

— Estamos permitindo redistribuir renda de um pobre do setor urbano para alguém que não é pobre no setor rural e ainda pode ter capacidade de trabalho. Uma mulher aos 55 anos, em geral, vai ter capacidade de trabalho.

Do ponto de vista da demografia, tampouco haveria motivos, hoje, para a diferença de idade mínima, segundo os autores, pois as expectativas de vida não são diferentes. Enquanto isso, o envelhecimento da população torna os gastos com a Previdência crescentes.

Segundo o artigo, em 2020, a soma das mulheres de 55 anos ou mais e de homens com 60 anos ou mais representava 17,1% de todos os brasileiros. Em 2060, as projeções indicam que essa proporção subirá para 35,4%. Como as pessoas que estarão nessa faixa etária em 2060 estão entrando no mercado de trabalho agora, seria importante fazer os novos ajustes logo, sustentam.

População mais pobre

Antônio Márcio Buainain, professor da Unicamp e especialista em economia agrícola, destaca diferenças nos desequilíbrios dos sistemas de Previdência em países da Europa, onde os déficits são marcados pelo envelhecimento da população, e o rombo no Brasil. Por aqui, a informalidade do mercado de trabalho sempre minou as receitas com contribuições, enquanto as desigualdades marcam a concessão de benefícios, com aposentarias elevadas para poucos.

Buainain vê na aposentadoria rural um exemplo dessas particularidades do caso brasileiro. Os trabalhadores rurais ocupavam empregos informais ou para a própria subsistência, na agricultura familiar. Por isso, não contribuíram com o INSS. Para ele, a ampliação dos direitos de aposentadoria para essas pessoas foi um “avanço civilizatório”:

— A população rural era a mais pobre, inclusive, a mais sujeita a fome. Essa população rural contribuiu enormemente para o país, mas não contribuiu para a Previdência.

Por isso, Buainain vê como mais importantes ajustes que reduzam as desigualdades nos benefícios e busquem novas fontes de financiamento, com outros tributos, para além das contribuições sobre o salário, o que deveria valer para o sistema como um todo. Isso porque as novas tecnologias têm tornado o emprego do futuro mais informal e sazonal, tanto na cidade quanto no campo, minando as tradicionais fontes de receita da Previdência.

Fonte: O Globo (29/01/2024)