segunda-feira, 15 de janeiro de 2024

Fundos de Pensão: Saiba onde registrar denuncias, reclamações, solicitações e sugestões junto a Previc

 


Antes de reclamar é necessário abrir um protocolo junto a sua entidade

A Ouvidoria da PREVIC é um espaço para o cidadão registrar denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios relativos as atividades e operações da Autarquia.

A participação ativa do cidadão auxilia a autarquia na solução de conflitos e aprimora os serviços prestados.

Antes de registrar a sua manifestação de Ouvidoria, leia atentamente as orientações abaixo e observe se está utilizando o canal adequado:

1. No caso de elogios, solicitações, sugestões, reclamações, denúncias e pedidos de acesso à informação relativos às atividades e operações da PREVIC, acesse a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, o “Fala.BR".

2. Como acesso à informação entenda-se qualquer demanda direcionada à PREVIC, realizada por qualquer pessoa física ou jurídica devidamente identificada, que tenha por objeto um dado ou uma informação, que podem estar armazenados em sistemas, bancos de dados ou registrados em documentos, desde que não haja previsão de sigilo.

3. Para denúncia sobre suspeita de infração às disposições legais ou disciplinadoras das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) ou da própria PREVIC, deve ser formalizado expediente, conforme disposições do art. 38 do Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003, devidamente protocolado na sede da PREVIC, situada no SCN, Quadra 06, Ed. Venâncio 3000, Conjunto A, 7º andar - Asa Norte - CEP: 70.716-900 - Brasília/DF ou pelo Fala.BR, anexando o expediente contendo os requisitos dispostos no art. 38 do Decreto já citado..

4. Se a demanda concerne a seguros (VGBL) e planos de previdência complementar aberta (PGBL), procure a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

5. Para assuntos relativos a benefícios de aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade e demais auxílios sociais, procure o INSS na agência mais próxima de sua residência ou trabalho, acesse o site www.inss.gov.br ou ligue no Prevfone: 135.

6. Se você deseja informações relativas aos ramais e contatos com as unidades da PREVIC, ligar para o telefone: (61) 2021-2000.

No site da Ouvidoria escolha uma das 6 opções abaixo e registre sua intenção para falar com a Ouvidoria da Previc.

Horário de Atendimento: das 8h às 12h e das 14h às 18h (dias úteis);

Telefone para contato: (61) 2021-2029;

Endereço: SCN, Quadra 06, Ed. Venâncio 3000, Conjunto A, 12º andar - Asa Norte – CEP: 70.716-900 - Brasília/DF

Fonte: Previc (12/01/2024)

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