A nova regra, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, permite que os participantes de planos de previdência privada escolham o regime de tributação
É positivo com ressalvas. Para quem busca uma resposta direta da psicologia econômica sobre a mudança nas regras de escolha de tributação da previdência privada, sancionada na semana passada, está aí a avaliação da colunista do Valor Investe e presidente da IAREP (Associação Internacional para Pesquisa em Psicologia Econômica), Vera Rita Ferreira.
"É favorável para as pessoas porque elas não ficam com a escolha engessada da forma como era, sem poder nunca mais mexer. Existe, agora, a chance de mudar, pensar melhor. Mas também é aí que mora o perigo", pondera Vera.
Na nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os participantes de planos de previdência privada, como PGBL ou VGBL, poderão escolher entre a tabela progressiva ou regressiva como regime de tributação apenas lá no final, quando forem receber o benefício, ou no primeiro resgate dos valores acumulados.
Até agora, a escolha só podia ser feita no momento da contratação do plano. E quem optasse pela tabela regressiva tinha que ficar com essa escolha, mesmo que não fosse realmente vantajosa no futuro. A partir da nova lei, passa a existir a possibilidade de troca. Para entender mais, leia: Previdência privada: Entenda o que muda na escolha da tributação de Imposto de Renda
O perigo que a colunista destaca é que, se o participante deixa para tomar a decisão lá na frente, quando for receber o benefício, ou no primeiro resgate dos valores acumulados, o declínio cognitivo natural da idade pode dificultar os cálculos que são necessários para fazer a escolha.
"Se a pessoa estiver mais velha, a cabeça vai funcionando com mais dificuldade. Então, como regra geral, sempre vale a pena consultar um profissional de confiança, de preferência que não esteja ligado às instituições e evitar um conflito de interesse".
Para isso, o participante pode contar com apoio de algum planejador financeiro pessoal e independente que saiba tomar a melhor decisão, já que a escolha pelos regimes progressivo e regressivo inclui idade, tempo de acumulação e renda e, portanto, é muito específico para cada pessoa.
Vera Rita lembra que não se deve tomar uma decisão dessa dimensão por impulso, com fome, cansado, estressado, com raiva ou eufórico — regra básica para toda e qualquer escolha importante da vida.
Fonte: Valor Investe (19/01/2024)
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