Fundos de Pensão: CNPC trará mudanças nas normas dos fundos de pensão sob pretexto de harmonizar com previdência aberta

CNPC tratará da harmonização de normas entre abertas e fechadas, impulsionada pelo projeto lei do IMK 

A próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que acontecerá na semana que vem, vai avançar nas discussões sobre a harmonização das normas de funcionamento das entidades abertas e fechadas de previdência complementar. 

O tema já vinha sendo tratado desde o começo do ano em reuniões bilaterais entre Abrapp e Fenaprevi, que representam respectivamente as entidades fechadas e abertas de previdência, mas o projeto de lei que o IMk (Iniciativa de Mercado de Capitais) apresentou, prevendo mudanças nas leis complementares 108 e 109, escancarou as discussões. 

O projeto de lei do IMK sugere mudanças na LC 108 de forma a permitir que estados e municípios com regimes próprios de previdência social (RPPS) contratem planos de previdência de entidades abertas, e na LC 109 de forma a harmonizar normas e reduzir as desigualdades entre a previdência aberta e fechada. 

O CNPC avança em uma pauta que é praticamente irreversível para o sistema previdenciário, analisam dirigentes da previdência fechada. A harmonização das normas entre esses dois segmentos previdenciários ajudará no fomento do sistema fechado, explica um dirigente que participa dessas reuniões. Segundo esse dirigente, além de discutir a questão da harmonização das normas, a próxima reunião do órgão também irá avançar em relação a temas práticos sobre “como preparar as entidades fechadas para fazer essa travessia”. 

Outros temas a serem discutidos na reunião do CNPC da semana que vem envolvem a questão do CNPJ por plano e também as transações remotas.

Fonte: Invest. Institucional (26/08/2021)

Nota da Redação: Para conhecer melhor as propostas de mudança das LCs 108 e 109/2001, vide esse link.