TIC: Situação da entrada no Brasil da tecnologia 5G, segundo o Teleco

 

 

• Estima-se que o edital de 5G seja publicado em setembro e o leilão ocorra no início de novembro.
• Uma vez recebido o parecer do TCU na próxima semana, a Anatel deverá escolher um conselheiro para revisar o edital de modo a atender as determinações do TCU e submetê-lo a aprovação do Conselho da Anatel.
• Convido a todos a participar da 5ª edição do nosso evento virtual 5G&Transformação Digital 2021
• https://telecomwebinar.com/5g-transformacao-digital-2021/

 

5G: Aprovação pelo TCU

 

O parecer do ministro Raimundo Carreiro sobre o edital de 5G foi aprovado pela maioria do colegiado do TCU. A aprovação final deve ocorrer no dia 25/08 com a apresentação do voto do ministro Aroldo Cedraz que pediu vistas.

O texto aprovado pelo TCU mantém os compromissos relativos à Rede Privativa e ao Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais) e determina que a Anatel:

• Revise o cálculo dos quantitativos de ERBs estimados para a cobertura da área urbana dos municípios na faixa de 3,5 GHz.
• Inclua compromissos de conectividade das escolas públicas de educação básica utilizando valores arrecadados pelas faixas de 26 GHz
• Utilize o mesmo tipo de taxa de conversão do dólar para as moedas locais no estudo de precificação da faixa de frequência de 26 GHz.
• Exclua a possibilidade de outorga de frequências sem licitação ou chamamento público.
• Estabeleça que as sanções decorrentes de eventuais descumprimentos de obrigações do edital sejam aplicadas na forma de obrigação de fazer.
• Inclua dispositivo vedando o remanejamento de saldos de recursos remanescentes entre os compromissos da EAF.
• Verifique a quantidade de espectro/CAP antes do término da sessão de abertura de propostas e julgamento.
• Exija garantias de execução para todos os compromissos.
• Não encaminhe ao TCU os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental antes de que sejam definidas todas as questões que lhes são afetas.

As três primeiras determinações são as de maior impacto. A primeira obrigará a Anatel a rever os valores para as faixas de 3,5 GHz.

O parecer inclui ainda 14 alertas e 20 recomendações.

Fonte: Teleco (22/08/2021)