INSS: Deputada quer contabilizar tempo de cuidado materno para aposentadoria no Brasil

Proposta concede benefício de um salário mínimo para mulheres com mais de 60 anos e com filhos que não atingiram os 15 anos de contribuição

​Inspirada no Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais, nome do projeto argentino que reconhece os cuidados maternos como trabalho e o contabiliza para a aposentadoria, a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou projeto semelhante à Câmara há duas semanas.

Sua proposta altera a lei 8.213 de 1991 para incluir a aposentadoria por cuidados maternos no Brasil. “O reconhecimento do cuidado como trabalho é uma luta histórica do movimento feminista”, afirma Petrone, para quem esse é um trabalho invisibilizado no Brasil.

“Para a roda do mundo girar é preciso uma mãe. Os cuidados que ela tem com sua cria permitem que essa criança cresça saudável enquanto homens ocupam outros espaços. Portanto, não reconhecer esse cuidado é uma violência”, diz ela, que escandalizou colegas de Casa ao amamentar a filha durante discurso na tribuna.

"É simples: precisei levar minha filha para o trabalho, e ela precisou mamar na hora da minha fala", disse, destacando o que o episódio revela quanto à falta de familiaridade desses colegas com o trabalho de cuidado com os filhos.

De acordo com o texto, mulheres com mais de 60 anos que tenham filhos e não possuam os 15 anos de contribuição necessários à aposentadoria passarão a ter direito a um salário mínimo. E essas mulheres que recebem o Benefício de Prestação Continuada poderão trocá-lo pela aposentadoria de um salário mínimo.

Além disso, o texto determina que o tempo de licença-maternidade seja contabilizado para a aposentadoria.

“Hoje, o recolhimento de INSS durante este período é regulamentado por decreto, e isso é uma fragilidade legal porque não está na lei de benefícios previdenciários”, afirma a deputada federal. Para ela, existe uma sensibilidade maior na Câmara hoje para este tipo de tema por conta da maior presença de parlamentares mulheres e mães de bebês e crianças pequenas.

Em sua justificativa, o projeto de lei argumenta que as mulheres sofrem hoje os piores níveis de desemprego, precariedade e informalidade no trabalho, num dos “principais elementos explicativos da feminização da pobreza, que impede as mulheres de acumular capital social” para quando chegarem nas idades mais avançadas —​num quadro que se agravou na pandemia.

“Quando você contabiliza o tempo de cuidado materno para a aposentadoria, você muda um entendimento estrutural da sociedade de não reconhecer o trabalho reprodutivo e doméstico. É uma mudança de cultura e de percepção do que é esse trabalho invisibilizado”, afirma Petrone.

Fonte: Folha de SP (28/08/2021)