Fundos de Pensão: Previc estuda liberar escolha de fundo de pensão pelo participante

Superintendente fala sobre a possibilidade de, no futuro, qualquer pessoa poder escolher um fundo de pensão para administrar seus recursos de previdência

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) tem trabalhado para flexibilizar as regras dos fundos de pensão e o sistema está em fase de transição. Na visão de especialistas do mercado, os problemas do passado já foram superados e em breve as entidades poderão planejar novos produtos e aumentar sua competitividade.  

“Se temos um open banking e um open insurance, por que não temos também um open pension funds?”, questionou o diretor-superintendente, Lucio Capelletto, citando a regulação que vai abrir os mercados bancário e de seguros. O chefe da Previc referiu-se à possibilidade de, no futuro, qualquer pessoa poder escolher um fundo de pensão para administrar seus recursos de previdência complementar, sem necessariamente estar ligado a alguma empresa ou associação.

“Temos um engessamento de anos, por regras que foram criadas quando isso fazia sentido e hoje não fazem mais”, disse o superintendente, ao participar do TAG Summit, da TAG Investimentos, ontem. Questões como governança, profissionalização e visão integrada entre ativos e passivos já foram resolvidas, segundo ele. “Os sistema vai ter mais competitividade, mais desafios. As fundações que estiverem mais preparadas vão oferecer melhores produtos e uma previdência complementar melhor”, completou.  

Para o diretor presidente da Fundação Libertas, fundo de pensão ligado às estatais mineiras, Lucas Nóbrega, o ideal seria dar flexibilidade ao participante para escolher onde quer receber a sua aposentadoria. “Hoje existe a questão do vínculo e de sermos ‘fechadas’, mas isso deve cair com o tempo”, disse.  

Como todo o mercado aberto, fundos de pensão e seguradoras poderiam disputar os mesmo participantes. Na visão do executivo, esse futuro não está muito distante. As previdências fechada, que não têm fins lucrativos, e aberta, que podem ter lucro, caminham para uma convergência, mantendo essas características. “Imagina receber um benefício de um fundo de pensão muito bem estruturado ou previdência regionalizada. Isso é um elemento que no futuro acho que vamos discutir e vai modificar muito o mercado”, afirmou Nóbrega. A expectativa é que a tendência, ao longo dos anos, seja aumentar o número de participantes com menos fundações, em uma consolidação das entidades fechadas no Brasil.   

A partir de 2015, algumas das maiores entidades do Brasil, caso de Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa) tiveram que enfrentar déficits elevados, que exigiram contribuições adicionais de participantes e dos patrocinadores. Além disso, enfrentaram problemas de governança, que culminaram em denúncias de corrupção e má gestão na operação Greenfield, da Polícia Federal.  

“Superados os problemas, as entidades podem focar nos produtos”, disse o ex-superintendente da Previc Fábio Coelho, atual presidente da Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec). Isso, de alguma forma, já começou com o lançamento de planos famílias, voltados para familiares de participantes, o surgimento de “pensiontechs” e um olhar das entidades para seus custos administrativos. “Falando de governança corporativa, nos fundos, o conselho deliberativo, no seu relacionamento com a diretoria, poderá se focar em estratégia, negócios e riscos, buscando o melhor alinhamento, como é de praxe no mundo todo”, afirmou.

Fonte: Valor Econômico (05/08/2021)

Nota da Redação: Medida só beneficiaria os bancos e seguradoras, decretaria o fim dos planos de benefícios patrocinados por empresas, dando assim um alívio à elas, e iniciaria o desmonte total do setor de fundos de pensão, tornando-os todos instituídos, da mesma forma como são os planos família.