IR: Veja o que deve mudar no seu Imposto de Renda de pessoa física com a proposta de reforma

A proposta reduz os tributos para empresas e muda regras para as pessoas físicas. Fundos de pensão não deverão ser afetados

Se a proposta for aprovada na Câmara hoje, segue para o Senado. O relator do texto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) já divulgou quatro versões diferentes do relatório. 

Veja abaixo quais são as propostas para Imposto de Renda de pessoas físicas, fundos imobiliários, imóveis e ações na Bolsa.  

Pessoas vão pagar menos Imposto de Renda 

A proposta mantém o aumento na faixa de isenção para pessoas físicas, que já estava na proposta inicial do governo. Isso significa pagar menos imposto, mas estudo calcula que a isenção deveria ser maior para compensar a defasagem na tabela do IR. Pelo projeto, ficariam isentos contribuintes que ganham até R$ 2.500 por mês. Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 1.903,98. Veja como ficaria a tabela:   

• Faixa 1 - até R$ 2.500: isento; 
• Faixa 2 - De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%; 
• Faixa 3 - R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%; 
• Faixa 4 - R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%; 
• Faixa 5 - Acima de R$ 5.300,01: 27,5%. 

Restrição ao desconto de 20% na declaração simplificada 

O relator manteve, ainda, a limitação no uso do desconto simplificado. Pelo texto, só poderão usufruir do desconto os contribuintes que recebem até R$ 40 mil por ano, o que equivale a R$ 3.333 por mês. Hoje, todas as pessoas físicas podem optar pelo modelo. Na prática, quem ganha mais de R$ 3.333 por mês deve passar a receber restituição menor, ou não receber nenhuma.  

Fundos Imobiliários 

O texto aprovado mantém isenção de IR sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs). O governo previa cobrança de 15% sobre os rendimentos de FIIs.  

Bolsa de Valores 

• O limite para isenção de IR para venda de ações passa de R$ 20 mil por mês para R$ 60 mil por trimestre; 
• Na prática, a mudança beneficia um investidor que vendeu, por exemplo, R$ 50 mil em um mês e nada dos outros dois meses; 
• Reforma deve permitir compensar lucros e perdas com ações na Bolsa por até três meses. Se o investidor lucrar, mas também tiver prejuízo no trimestre, ele poderá fazer o equilíbrio disso e pagar imposto só se o saldo der lucro; 
• A compensação pode ser feita incluindo todas as diversas modalidades de operação, e não separadamente, como é hoje. Exemplo: FII, day trade e swing trade (negociações no curto prazo).

Imóveis 

• Texto permite que pessoas físicas atualizem o valor de seus imóveis nas declarações de IR mesmo sem vendê-los. O governo cobrará uma alíquota de 4% sobre essa atualização; 
• Atualmente, quando vende um imóvel, o contribuinte paga entre 15% e 22,5% de IR sobre o ganho de capital que teve em relação ao valor que havia sido declarado; 
• O período para atualização dos valores, segundo texto do relator, vai até 29 de abril de 2022, e só abrange imóveis que foram declarados no ano-calendário de 2020 

Fim das regras sobre juros sobre capital próprio (JCP) 

O texto do relator extingue os JCP. A proposta original do governo acabava, apenas, com a possibilidade de deduzi-los. Os JCP são um meio utilizado pelas companhias para remunerar os acionistas.  

Remédio e xampu mais caros para compensar 

O texto aprovado prevê que a diminuição da arrecadação com a CSLL seja compensada pela redução de renúncias fiscais de outro tributo, a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Com isso, de acordo com Sabino, serão "mantidas inalteradas as fontes de financiamento da Seguridade Social".  

Perderão benefícios fiscais os setores de embarcações e aeronaves, medicamentos, produtos químicos e farmacêuticos e termoeletricidade.  

Com isso, devem ficar mais caros produtos como xampus e remédios.  

Tributação sobre dividendos é mantida 

Com a justificativa de compensar a queda no imposto das empresas, o relator determinou a cobrança de uma alíquota de 20% sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos de tributação. Pelo texto, empresas do Simples Nacional não terão de pagar o tributo.  

Pequenas empresas, com faturamento de até R$ 4,8 milhões, também ficam isentas, segundo o relatório.

Também estão isentos lucros e dividendos distribuídos entre integrantes do mesmo grupo econômico, por entidades de previdência complementar e por incorporadoras imobiliárias submetidas ao regime especial de tributação mediante patrimônio de afetação.

Fonte: UOL (17/08/2021)