TIC: Guedes (Economia) se contrapõe a Faria (Comunicações) e acha oportuno conexão de escolas no leilão do 5G

    

Ministro da Economia participou nesta quinta, 12, de audiência pública solicitada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e defendeu que o leilão do 5G destine recursos para a conexão das escolas. Fábio Faria, das Comunicações, é contra.

Seria “oportuno” aproveitar o leilão do 5G para tentar conectar as escolas públicas de forma gratuita à internet. É o que afirma Paulo Guedes, ministro da Economia. Ele disse isso nesta quinta, 12, durante audiência solicitada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

A frase contraria avaliação do Ministério das Comunicações, que, em julho, emitiu nota técnica na qual informou que considera “inoportuno” alterar o edital do leilão para obrigar as empresas de telefonia contratadas a incluírem escolas públicas na oferta da tecnologia. E ontem, em audiência pública, na Câmara, o ministro Fábio Faria voltou a se manifestar contrário a incluir a obrigação de cobertura das escolas no edital do 5G.

“Quando se faz o leilão 5G, isso está acontecendo muito, é justamente a ocasião em que coloca as exigências”, falou Guedes.

“Talvez a gente devesse fazer uma reunião ainda, com o grupo técnico da Educação, o ministro Fábio Faria [das Comunicações] e o ministro da Educação [Milton Ribeiro]. Porque a oportunidade é importante. É quando entram recursos novos. É oportuno fazer isso agora”, disse o ministro da Economia.

Nesta quarta, 11, porém, Faria reiterou que o edital não será modificado para inclusão do compromisso com as escolas. “Se fôssemos colocar escolas, o edital atrasaria 8 meses”, falou.

Monte de dinheiro

Durante a audiência desta quinta, Guedes declarou que o governo não tem como pagar internet gratuita para alunos e professores da rede pública sem cometer crime de responsabilidade. Disse que há razões “técnico-jurídicas” que impedem esse gasto, mas não de mérito, já que é necessário conectar as escolas públicas.

“Existem requisitos de lei orçamentária, não podemos cometer um crime de responsabilidade fiscal. Não é uma escolha pessoal. Fizeram um requisito de recursos de uma forma irregular, que eu não posso conceder”, falou Guedes.

Em julho, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que obriga o governo a fornecer internet gratuita para alunos e professores, o governo ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga o repasse de R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios para que isso seja feito.

Técnicos do Ministério da Economia lembraram que seria necessário apontar uma fonte para os recursos, além de abrir espaço no teto de gastos, para liberar dinheiro para que alunos e professores de escolas públicas tenham internet grátis.

Guedes disse, durante a audiência desta quinta, 11, que acha importante tentar construir uma solução no leilão 5G. “A gente sabe que os recursos são escassos, mas a gente sabe que tem um monte de dinheiro por aí. O presidente [Bolsonaro] jamais diria que não quer colocar dinheiro para os jovens”, finalizou.

Fonte: TeleSíntese (12/08/2021)