Fundos de Pensão: Abrapp critica proposta de portabilidade de planos das EFPC para bancos privados

Em entrevista concedida para o serviço de Broadcast da Agência Estado, o Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, criticou proposta de uma das secretarias do Ministério da Economia que pretende permitir a portabilidade de planos de entidades fechadas (EFPC) regidas pela Lei Complementar 108/2001 para bancos privados e outras instituições financeiras.

O problema da proposta, segundo Luís Ricardo, é que permite a portabilidade dos planos sem a quebra de vínculo empregatício com as patrocinadoras.

“A estatal oferece há anos aos participantes um plano e, sem quebra de vínculo, ele pega parte das reservas dele e da patrocinadora e leva para outro lugar. Isso desvirtua o objetivo dos planos”, afirmou na matéria escrita pelo jornalista Bruno Villas Bôas e publicada nesta quinta-feira, 24 de março.

A reportagem explica que a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n. 103/2019) prevê a publicação de uma legislação específica para regulamentar os novos planos dos entes federativos e servidores públicos. Essa lei foi debatida nos últimos anos no âmbito da Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK) com o objetivo de promover a harmonização de regras entre as previdências aberta e fechada.

“A proposta formulada no IMK teve participação da Previc, da Secretaria de Previdência, da Abrapp, entre outros, e está na Casa Civil, de onde deverá ser levado para o Congresso”, explica Luís Ricardo na reportagem.

Ainda na matéria da Agência Estado, o Diretor-Presidente da Abrapp diz que, diferente do projeto que foi preparado no IMK, a nova proposta em gestação em parte do Ministério da Economia é um projeto sem transparência, que não contou com uma discussão mais ampla e democrática, com participação da sociedade civil.

Luís Ricardo rechaça ainda a ideia de que a portabilidade e outras medidas da nova proposta incentivariam os fundos a buscar maior rentabilidade e menores taxas de administração. Segundo ele, levantamento da Previc mostra que a taxa de administração média do setor é de 0,3% – leia mais.

Fonte: Abrapp em Foco (25/03/2022)