INSS vai atualizar critérios para administrar e revisar aposentadorias, pensões e outros benefícios

Portaria foi assinada nesta segunda-feira (28) com as alterações.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai atualizar os critérios para administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos beneficiários do instituto. Uma portaria – cujo texto ainda não foi divulgado – foi assinada nesta segunda-feira (28) com as alterações.

Segundo o INSS, com as mudanças, os pedidos deverão ser analisados "de forma mais rápida, padronizada e efetiva".

"Esse é o principal ganho esperado com a publicação da nova Instrução Normativa (IN)", diz o INSS em nota.

A nova norma vai substituir a Instrução Normativa nº 77, de 2015, e vai incorporar as mudanças da reforma da Previdência de 2019.

Fila

Os beneficiários do INSS têm enfrentando longas esperas para a concessão e análise dos benefícios. No final de 2021, mais de 1,8 milhão de pedidos aguardavam resposta, segundo dados obtidos pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Esses 1,8 milhão de pedidos em estoque só compreendiam aqueles na fase de reconhecimento inicial do benefício. Além dessas, havia outras pessoas na fila, como aquelas aguardando pedidos de revisão ou em processo judicial.

Na semana passada, servidores do INSS paralisaram o atendimento em algumas agências do país, dificultando ainda mais a vida dos segurados.

Portarias

Foram também assinadas portarias organizadas por assuntos específicos, "para facilitar as rotinas e fluxos de trabalho dos servidores e daqueles que operam com a matéria previdenciária".

Essas portarias serão, segundo o INSS, divididas em 10 temas: cadastro, benefícios, manutenção de benefícios, processo administrativo previdenciário, acumulação de benefício, acordo internacional, recurso, revisão, compensação previdenciária e reabilitação profissional.

"Além de reduzir o estoque dos benefícios que aguardam análise e simplificar procedimentos rotineiros, a nova IN e as portarias também visam fortalecer a segurança jurídica dos processos, já que trazem transparência aos direitos dos cidadãos", diz a autarquia.

Fonte: G1 (28/03/2022)