Planos de Saúde: Governo estuda como regulamentar novo sistema para planos de saúde

 

Possibilidade de implantar o novo sistema de planos por meio de uma medida provisória perde força 

A possibilidade de implantar o open health por meio de normas infralegais, e não mais usando uma medida provisória (MP), vem ganhando força nas últimas semanas no governo federal.  

“A MP não é mais necessária”, diz uma fonte envolvida diretamente nas negociações, destacando que, da maneira como vem sendo desenhado, o sistema já seria compatível com a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD). “Medida provisória é um instrumento usado quando é preciso mudar alguma coisa na lei. A gente entendeu que o ordenamento jurídico atual já seria suficiente para criar o open health.”  

Em janeiro, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou ao Valor que a ideia era implantar o sistema ainda em 2022, usando justamente uma MP.  

Para outra fonte, que acompanha o debate, “a medida provisória seria o suicídio político” do projeto. Assim que é publicada com a assinatura do presidente da República, a MP entra em vigor com força de lei, mas apenas por um período determinado e exigindo posteriormente a aprovação parlamentar. “Imagina discutir isso no Congresso em um ano eleitoral”, afirma.  

Mesmo assim, esse interlocutor defende que a tramitação por meio da MP ou de normas infralegais não é o ponto mais importante. “Eu tenho muitas dúvidas se essa agenda avança”, afirma.  

A fonte diz, por exemplo, que a elaboração de um plano de saúde direcionado enfrenta uma série de barreiras que a oferta de um serviço financeiro não enfrenta.  

“Conta bancária não tem nada a ver com plano de saúde. A lógica é muito diferente. Na saúde, o serviço depende de faixa etária, de vários fatores”, diz. “A operadora não desenha um produto para um indivíduo. Ela não pode desenhar um plano e cobrar um valor de uma determinada pessoa. Há uma faixa de valor que pode ser cobrada. Não é possível beneficiar um usuário em detrimento do outro ou colocar um subsidiando o outro.”   

Um segundo ponto defendido por essa fonte é que, a exemplo do que acontece em outros setores da administração federal, o governo quer implantar o open health à base de “rompantes”, sem discutir adequadamente o tema com outros agentes do setor. A última reunião realizada por Queiroga para tratar do assunto foi em 9 de fevereiro, com representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.  

“Pode ser até que saia alguma coisa, mas se sair será com um escopo bem mais restrito, muito limitado. Não será uma revolução”, afirma esse interlocutor, dizendo que enxerga como factíveis “alguns ajustes em regras de portabilidade” dos planos de saúde. “Mas me parece uma agenda muito mais midiática, com um nome chamativo, do que algo com um mínimo de carne para avançar”, diz.  

Ambas as fontes também reconhecem que, antes do open health, é necessária a implantação do prontuário eletrônico único, em elaboração pelo governo federal e que serviria como uma base para o novo sistema.  

Apesar das mudanças na tramitação, a direção continua a mesma: criar uma espécie de plataforma, semelhante ao open banking, que permita que clientes de planos de saúde compartilhem seus dados e, assim, possam receber ofertas mais vantajosas de outras operadoras. A ideia surgiu no começo do segundo semestre do ano passado, após conversa entre Queiroga e Campos. Na sequência, o Ministério da Economia entrou na elaboração do projeto. 

“Conversando com o Campos Neto, dissemos: vamos criar o open health”, afirmou Queiroga na ocasião. “Por que a gente não usa uma plataforma como o open banking para facilitar a portabilidade? Sabe quanto tempo demora a portabilidade [de um plano de saúde] hoje? Cerca de 90 dias. Imagina uma plataforma como essa, em que você bota o CPF, aí aparecem o seu plano e vários outros planos que se encaixam no seu perfil, e você aperta em cima [na tela do celular] e muda.”   

“Muita gente poderia ter plano de saúde e não tem”, lembra também a fonte que participa diretamente das negociações. “O plano de saúde mínimo está muito caro. Precisamos pensar em uma maneira de a concorrência baratear isso”, conclui.

Fonte: Valor (21/03/2022)