“Revisão da vida toda”: Diferença nas contas de advogados especialistas e INSS é de cerca de R$ 300 bilhões

INSS e advogados divergem sobre qual o potencial impacto da discussão para a União 

Chega a R$ 313,7 bilhões a diferença entre as contas feitas pelos polos opostos na disputa sobre a “revisão da vida toda” no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do impacto que o julgamento terá em 15 anos. O processo trata da regra de transição criada com as mudanças nas normas para cálculo de benefício previdenciário em 1999. 

O governo, que inicialmente havia apresentado estimativa de impacto de R$ 46,4 bilhões em dez anos atualizou a conta para R$ 360 bilhões em 15 anos. A diferença é que foram incorporados outros benefícios previdenciários com contribuições feitas antes de 1994, como auxílio-doença.  

Ainda de acordo com os cálculos do INSS, eventual ampliação dos pedidos administrativos de revisão vai afetar o tempo de resposta aos interessados que ainda não recebem benefício previdenciário. A manutenção da decisão pode representar o ingresso de 51.900.451 requerimentos de revisão. Haveria “colapso” no atendimento. 

Já o levantamento feito pela consultoria ABL Calc+, a pedido do escritório Aith Badari e Luchin Advogados, com base em dados oficiais da Previdência Social, aponta para o impacto máximo de R$ 46,3 bilhões em 15 anos. Para cálculo do percentual de benefícios que podem ter direito a aumento da média salarial com a "revisão da vida toda", a consultoria utilizou análise levantada pelos técnicos da Dataprev extraídos da Nota Técnica SEI nº 4921/2020/ME.   

De acordo com os dados, 21 milhões de segurados podem pedir a revisão da vida toda, mas só 6 milhões de beneficiários terão resultados positivos na inclusão dos salários anteriores a julho de 1994 na média do benefício, pois se trata de uma ação de exceção.  

Ainda segundo a consultoria, a Nota Técnica apresenta um percentual de 4,14% de aumento nos benefícios em média para esta revisão, o que representa um aumento de R$ 70,45 por benefício. Com estes números, chegou à estimativa de R$ 46,3 bilhões em 15 anos.  

Especialista na área e sócio do escritório que encomendou o estudo, o advogado João Badari afirma que não concorda com o gasto de R$ 46 bilhões, que já foi rebatido pelo Instituto de Estudos Previdenciário (Ieprev) no processo. “Só estamos colocando o cálculo para mostrar que mesmo sendo feito de maneira equivocada para pessoas que não tem direito a ingressar com a ação o valor é oito vezes menor (do que a nova estimativa do INSS)”, afirma.  

“Entendemos que o valor é muito menor que esse. Mas fizemos o estudo apenas para refutar o que o INSS tem divulgado”, afirma. Os dados incluem milhões de segurados que não terão direito a revisão, segundo Badari, como os de aposentadoria rural especial e benefícios por incapacidade temporário.

Fonte:  Valor (11/03/2022)