Pedido de destaque de Kassio cria possibilidade de o julgamento recomeçar do zero
O pedido de destaque feito pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), que deve levar o julgamento da revisão da vida toda ao plenário físico, foi interpretado por outros integrantes da corte, em reservado, como uma tentativa de manipular o resultado a favor do governo Jair Bolsonaro (PL).
Por isso, a previsão é que seja colocada em votação uma questão de ordem para manter o voto do ministro Marco Aurélio, favorável aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse voto foi apresentado antes de o ministro se aposentar da corte, em julho do ano passado.
Com o destaque, Nunes Marques deve fazer com que o tema saia do plenário virtual e vá para o plenário físico, com a possibilidade de o julgamento da ação recomeçar do zero. Em tese, o voto de Marco Aurélio seria descartado e, em vez dele, votaria o ministro André Mendonça.
Outros ministros têm tentado reverter essa possibilidade com o objetivo de manter o voto de Marco Aurélio.
Nunes Marques e André Mendonça são os dois mais novos ministros da corte, indicados pelo presidente Bolsonaro.
O impacto da revisão da vida toda para as contas públicas preocupa o governo. Na ação, aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, incluindo as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar o benefício previdenciário.
No plenário virtual, o julgamento havia sido favorável aos aposentados. Seis dos 11 ministros votaram a favor do pedido de revisão, indicando a constitucionalidade da tese. Cinco deles foram contrários à correção, após relatório do governo indicando que haveria gastos de R$ 46 bilhões em dez anos se a medida fosse aprovada.
O destaque de Kassio Nunes Marques foi feito a menos de 30 minutos do prazo final do julgamento no plenário virtual —ambiente em que os ministros podem incluir os seus votos quando um processo é pautado.
O julgamento do caso havia começado em junho do ano passado e foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Na época, o placar estava empatado em 5 a 5. No dia 25 de fevereiro deste ano, a votação recomeçou. Logo nas primeiras horas, Moraes publicou seu voto e já foi possível saber sua decisão.
Assim como Marco Aurélio, relator do caso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewndowski, o ministro também foi favorável à revisão. Em seu voto, além de garantir o direito ao melhor benefício, ele definiu quem poderia fazer o pedido.
Foram contrários à revisão, além de Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux, presidente da corte.
Para especialistas em previdência, a decisão a ser tomada no processo pode corrigir erro da reforma de 1999, que trouxe prejuízo a alguns segurados já inscritos na Previdência.
Pela nova lei, quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999 teria sua média salarial calculada sobre as 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Já para os trabalhadores que iniciassem suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra permanente estabeleceu que a média salarial seria calculada com os maiores salários de todo o período de contribuição.
Na revisão da vida toda, aposentados pedem para que os valores de contribuições antigas, em outras moedas, também sejam considerados no cálculo da média salarial se isso resultar em benefício mais vantajoso.
Fonte: Folha de SP (09/03/2022)
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