Além da agência reguladora, ministro Alexandre de Moraes determinou exclusão do aplicativo das lojas da Apple e Google e intimou provedores de internet a suspender o serviço
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já notificou as operadoras do setor para que seja cumprida a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de bloqueio do Telegram no Brasil.
A ordem foi remetida a todas as prestadoras dos serviços de internet fixa e móvel no país, ressaltando que sejam tomadas todas as medidas necessárias para dar efetividade à ordem judicial.
Em posicionamento, a agência reguladora ressaltou que o processo corre “em sigilo” de Justiça.
O ministro Alexandre de Moraes descreveu uma espécie de "passo a passo" para que seja colocada em prática a decisão de suspender o funcionamento do Telegram em todo o país. Além das providências da Anatel, determinou que as empresas Apple e Google retirem a ferramenta das suas lojas de aplicativos. Essa medida visa impedir que pessoas baixem o aplicativo.
Para bloquear o acesso de quem já tem o aplicativo instalado no celular, o magistrado determinou que as duas empresas “insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização” do Telegram pelos usuários do sistema iOS e Android.
A mesma determinação foi dirigida a empresas que administram serviços de acesso a backbones no Brasil e para as que administram serviço móvel pessoal e serviço telefônico fixo comutado.
O ministro também pediu que os provedores de internet sejam intimados, na figura dos seus presidentes, para que adotem medidas para suspender o uso do aplicativo.
A decisão de Moraes é de quinta-feira e atende a um pedido da Polícia Federal (PF). Em seu despacho, ele determinou a suspensão “completa e integral” do funcionamento do aplicativo Telegram no país.
Segundo o ministro, a medida deverá permanecer em vigor até o "efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriormente emanadas, inclusive com o pagamento das multas diárias fixadas e com a indicação, em juízo, da representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica)".
Fonte: Valor Investe (18/03/2022)
Nota da Redação: Posteriormente a publicação acima, em 20/03, foi noticiado que o Ministro do STF Alexandre Moraes revogou a decisão e liberou o Telegram no Brasil.
De acordo com o magistrado, a empresa cumpriu todas as ordens judiciais que estavam pendentes dentro do prazo estipulado; no sábado, 19, aplicativo excluiu publicação de Bolsonaro que colocava em xeque segurança das urnas.
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