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O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (05/05) a Resolução Previc nº 10, de 3 de maio de 2022, que dispõe sobre os procedimentos para o requerimento de licenciamento e a operacionalização de transferência de gerenciamento de planos de benefícios de caráter previdenciário.
Segundo nota da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o disposto na Resolução aplica-se somente aos processos de transferência de gerenciamento protocolados na Previc após o início de sua vigência.
A Resolução entra em vigor em 1o. de junho de 2022.
Acesse a Resolução nesse link.
Fonte: Invest. Institucional (05/05/2022)
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