Comportamento: Novas regras sobre compras do exterior geram críticas

 

As novas regras de tributação para compras internacionais anunciadas por governo federal e estados geraram reclamações de consumidores e de varejistas brasileiras, mas por motivos diferentes. Entenda:  - A regra: o governo federal anunciou no fim do mês passado que as compras internacionais de até US$ 50 passarão a ser isentas a partir de 1º de agosto desde que a empresa de comércio eletrônico faça parte do programa Remessa Conforme, da Receita Federal.   A ideia é que as plataformas declarem os tributos antes do envio das mercadorias, para facilitar a cobrança. Os produtos acima de US$ 50 ficariam bloqueados e só seriam liberados após o pagamento de imposto pelo consumidor.   A crítica: as empresas nacionais dizem que a isenção pode afetar a competitividade e argumentam que elas têm de pagar impostos na fabricação do produto dentro do país. - A regra: os estados definiram a alíquota padrão de 17% do ICMS sobre compras internacionais.    Segundo o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), a cobrança valerá apenas sobre as remessas acima de US$ 50, já incluindo frete, seguro e outros encargos.   A crítica: quem compra com frequência em sites como Shein e Shopee teme por aumento de preços nas encomendas acima de US$ 50. Além do atual imposto de importação federal de 60%, haveria a cobrança de 17% do ICMS. Fonte: Folha de SP (12/07/2023)