Fundos de Pensão: Previc abre as portas aos participantes de fundos de pensão para denuncias de desvio de conduta e práticas ilegais

Objetivo do Programa de Integridade é fortalecer meios para denunciar condutas impróprias e práticas ilícitas na Administração Pública

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é a autarquia responsável por fiscalizar e supervisionar os planos de pensão – que garantem a complementação das aposentadorias de milhares de brasileiros, vinculados a Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Tanta responsabilidade faz com que a Previc tenha um Programa de Integridade atuante na prevenção e no combate a desvios de condutas e práticas irregulares ou ilícitas. Inclusive, disponibilizando canais de comunicação para contato direto com a sociedade.

Caso o cidadão queira fazer consulta relacionada à conduta ética de qualquer servidor da PREVIC; apresentar denúncia ou representação sobre irregularidades ou ilegalidades (inclusive contra o Código de Ética), basta enviar e-mail para: etica.previc@previc.gov.br

Em casos específicos de denúncia ou representação de irregularidades ou ilegalidades, além do contato com a Comissão de Ética, é possível fazer manifestação para a Auditoria (previc.audi@previc.gov.br), a Corregedoria (previc.corr@previc.gov.br) e para a Coordenação Geral de Gestão de Pessoas da PREVIC (previc.cggp@previc.gov.br).

A Ouvidoria também recebe mensagens de denúncias. Assim como de reclamações; solicitações de providência ou sugestão de simplificação de algum serviço público ofertado; pedidos de requerimento de informações; e elogios. O endereço eletrônico é previc.ouvidoria@previc.gov.br Sendo possível, ainda, o contato pela plataforma integrada Fala.BR, pelo número de telefone (61) 2021-2029 e, presencialmente, na sede da autarquia, em Brasília.

Servidores interessados em apresentar pedido de autorização expressa para exercer atividade fora da Administração Pública, ou consultar sobre a existência de conflito de interesses entre as atribuições do cargo e a atividade privada que deseja desempenhar devem buscar informações no Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCl) ou junto à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas, no e-mail previc.cggp@previc.gov.br

Fonte: Previc (24/07/2023)