Revisão da Vida Toda: Defensoria pede ao STF criação de grupo para debater revisão da vida toda nas aposentadorias

 

Iniciativa visa a pensar soluções para implementar decisão da Corte que permitiu recálculo dos benefícios

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a criação de um grupo para debater soluções e garantir a aplicação da decisão da Corte que validou a chamada “revisão da vida toda nas aposentadorias”.

Segundo a DPU, é preciso dar tratamento “estrutural” ao tema “mediante construção colaborativa de soluções” para garantir a eficácia da decisão.

O Supremo autorizou em dezembro que uma parte dos segurados do INSS refaça o cálculo do valor de seus benefícios, considerando as contribuições anteriores a 1994 – quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência –, e a reforma da Previdência de 2019.

Na ação, a DPU disse que as “decisões administrativas reiteradas” do INSS estariam desrespeitando a decisão do Supremo sobre a revisão da vida toda.

Segundo a Defensoria, o órgão responsável pela previdência tem afirmado a aposentados que não há a possibilidade de fazer o recálculo dos benefícios.

Conforme o órgão, na maioria dos casos os beneficiários não sabem ao certo se a revisão será realmente benéfica.

“A resposta para esse questionamento depende, invariavelmente, da realização de cálculos, ao passo que, ao procurarem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as partes interessadas têm recebido como a resposta a indicação de impossibilidade de que o cálculo seja realizado pela autarquia, especialmente em razão do volume de demandas decorrentes da decisão da Corte”, disse a DPU.

Conforme a Defensoria, em tese é possível que o próprio interessado providencie o cálculo por meio de contador particular.

Essa possibilidade, no entanto, esbarra no fato de que muitas pessoas não têm condições financeiras. Além disso, “há um segundo óbice, já que o INSS não irá simplesmente acatar o cálculo privado, tendo que refazê-lo para checar seu acerto”, disse a DPU.

“Com relação às pessoas atendidas pela Defensoria Pública, diversas unidades, especialmente aquelas menores – a exemplo da Unidade da DPU em Mossoró/RN -, não contam sequer com quadro de apoio técnico de contadoria ou apoio especializado apto a realizar cálculo, o que decorre da ausência de orçamento público destinado à correta operacionalização do serviço de assistência jurídica”, declarou o órgão.

De acordo com a DPU, a “única solução possível é a realização do cálculo pelo próprio INSS ou a realização de convênio com essa finalidade”.

Além da criação do grupo de debate, que contaria com a participação da própria Defensoria, o órgão também solicitou ao STF que determine a suspensão dos prazos de prescrição das ações individuais de aposentados “a fim de evitar o abarrotamento do sistema de justiça com o ajuizamento de milhares de processos visando determinar a realização do cálculo pelo INSS”.

À CNN, o INSS disse que não comenta ações judiciais.

Fonte: CNN Brasil (18/07/2023)