TIC: Governo aguarda TCU para mudar comando da Anatel e outras agências reguladoras

 

Julgamento do prazo do mandato de presidente da Anatel também pode abrir brecha para substituições na Aneel e ANTT

O Palácio do Planalto aguarda uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) para trocar o comando de ao menos três agências reguladoras: Anatel (telecomunicações), ANTT (transportes terrestres) e Aneel (energia elétrica).

Em discussão no momento está o prazo do mandato do atual presidente da Anatel, Carlos Baigorri. O processo é relatado pelo ministro Walton Alencar.

No centro da discussão estão os limites da nova lei das agências, aprovada em 2019, e que desvinculou o mandato dos integrantes dos conselhos do mandato de presidente da agência.

Baigorri já era integrante do conselho da Anatel quando foi nomeado por Jair Bolsonaro, em 2022, para a presidência do órgão.

Pela lei antiga, ele teria direito a mais dois anos e oito meses na presidência da agência, tempo restante de seu mandato como conselheiro. Com a lei nova, ganhou um mandato de cinco anos.

À época, a própria área técnica do TCU fez uma representação à corte de contas em que defendeu posição contrária ao prazo de cinco anos.

O argumento foi o de que a nova lei somente definiu um prazo (cinco anos) para o mandato de presidente. E que, no caso de integrantes do conselho que assumem o posto, o prazo continuaria sendo o remanescente.

Isso seria uma forma de evitar o que a própria lei prega: a independência do presidente da Anatel —e de qualquer outra agência— em relação ao governo, seja o ministério a que o órgão está vinculado ou o Palácio do Planalto.

O ministro do TCU Walton Alencar ainda não se decidiu e os demais ministros estão divididos. Enquanto isso, nos bastidores, o governo já começa a vislumbrar formas de usar os cargos para reforçar base de apoio no Congresso.

Um dos nomes na disputa pelo posto de Baigorri é o de Maxwell Borges de Moura Vieira, ex-presidente da Eace, a entidade criada para gerir os investimentos obrigatórios do leilão 5G. Segundo relatos, ele tem o deputado Cezinha de Madureira como padrinho político.

Fonte: Folha de SP (10/07/2023)