Fundos de Pensão: Previc aprova 2º aditivo de adesão da Oi e Fund. Atlântico no plano PBS-TNC

 

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 617, DE 22.07.2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004278/2023-05, resolve:

Art. 1º Aprovar o 2º termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a empresa OI S.A., CNPJ nº 76.535.764/0001-43, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Previdenciais PBS-TNC, CNPB nº 2000.0013.19, e a Fundação Atlântico de Seguridade Social - FATL, CNPJ nº 07.110.214/0001-60, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Fonte: (DOU de 26.07.2023 – pág. 122 – Seção 1)