TIC: Anatel reajusta em 50% o valor para migração optativa das concessões de telefonia para privado

Preço total das 5 teles fixas sobe para R$ 33,6 bi

Com decisão do Conselho Diretor da Anatel, começará a contar o prazo de 120 dias para Oi, Telefônica, Claro, Algar e Sercomtel dizerem se vão migrar de regime nas áreas de concessão.

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, 24, o novo cálculo para a migração das concessões de telefonia fixa, com um aumento de 48,82% no preço final. As operadoras que desejarem mudar o regime de concessão para privado deverão desembolsar, juntas, R$ 33,6 bilhões.

Os valores variam para cada concessionária. Individualizados, ficam assim:

Valores migração das concessões de STFC definidos pela Anatel em julho de 2023

O maior reajuste, como se vê, aconteceu para a operadora mineira Algar Telecom, cujo preço final mais que dobrou. Em seguida, para a Claro, que explora serviço de longa distância em regime público.

A Oi, grupo que passa por recuperação judicial, deverá a pagar R$ 19,92 bilhões se optar por deixar de ser concessionária de telefonia fixa.

Estes preços dizem respeito a um valor voluntário que as empresas assumirão caso decidam deixar de ser concessionárias e permanecer explorando o STFC após o vencimento dos contratos com o governo, que se encerram em 2025.

Os valores anteriores definidos pela agência, 50% mais baixos, já tinham sido considerados elevados pelas empresas.

Pelo regulamento de migração, as empresas não vão desembolsar o dinheiro, mas vão assumir compromissos de investimentos na melhora e ampliação das redes.

Com a decisão tomada, passará a contar o prazo de 120 dias para Oi, Telefônica, Claro, Algar e Sercomtel confirmarem à Anatel se querem migrar do regime público para o privado assim que houver publicação no Diário Oficial.

Agora, cada companhia vai fazer as contas para decidir se vale à pena pagar para manter o direito de continuar a explorar os serviços fixos nas regiões onde estão hoje oferecendo telefonia fixa utilizando cabos de cobre. Fazem parte das concessões, além da base de clientes, a infraestrutura instalada para prestação do serviço.

Segundo dados de maio da Anatel, as concessões têm 12,44 milhões de assinantes no país, o que representa 47% dos 26,4 milhões de clientes do serviço de telefonia fixa. Os demais clientes estão em empresas que exploram o produto em regime privado, sem compromissos impostos pela Anatel.

Os valores foram recalculados pela Anatel a partir de recomendação do TCU. Entraram nas novas contas contratos de direito de passagem, de equipamentos de rede que não haviam sido analisados na proporção do uso para STFC no caso da Oi, e de saldo de obrigações não atendidas no Plano Geral de Metas de Universalização V (PGMU V).

O voto do relator Artur Coimbra foi seguido em unanimidade pelos conselheiros Carlos Baigorri, Vicente Aquino e Alexandre Freire. Moisés Moreira não votou por estar em férias.

Fonte: TeleSíntese (24/07/2023)