Pensão por Morte INSS: Ministro da Previdência Social mais uma vez defende mudar regra de Pensão por Morte

Carlos Lupi disse “Quero rever os pontos que são mais notoriamente injustos, para corrigi-los”

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, voltou a defender no início deste ano mudanças nas regras do benefício de pensão por morte, pago a dependentes de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após o falecimento do segurado. O valor do benefício foi limitado com a reforma da Previdência, aprovada e sancionada pelo Congresso em 2019.

“Acho que ela [a reforma da Previdência] tem muitas injustiças, principalmente com a mulher. Por exemplo, se eu morro amanhã, minha mulher vai receber 60% dos meus vencimentos. Eu não acho justo, mas isso depende do Congresso, porque precisa mudar a lei”, afirmou Lupi após participar da abertura do curso de formação para os aprovados no concurso do INSS.

Lupi explicou que sua ideia é levar o tema para debate no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), órgão colegiado que reúne membros do governo, dos trabalhadores, dos aposentados e dos empregadores. “Nesse conselho é que se vai discutir qualquer tipo de encaminhamento que se possa fazer a partir deste ano”, disse o ministro, ressaltando que as críticas a pontos da reforma da Previdência são opiniões pessoais.

Lupi comentou, ainda, que rever a aposentadoria por idade é mais difícil, devido à questão demográfica. “Eu quero rever os pontos que são mais notoriamente injustos para corrigi-los. Um exemplo é essa questão da pensão [por morte].”

Antes da reforma de 2019, a pensão era equivalente a 100% do benefício, limitado ao teto do regime geral do INSS. Era também permitido o acúmulo de pensão e aposentadoria. Com a reforma, a pensão passou a ser limitada a 50% do valor do benefício, mais 10% por pensionista, até o limite de 100%. Também foram impostos limites para o acúmulo de pensão com aposentadoria.

Ainda ontem, Lupi revelou que o tempo de espera da “fila do INSS” está, em média, em 49 dias, um pouco acima do prazo legal de 45 dias. A meta, disse, é chegar a 30 dias até o fim deste ano. O prazo se refere ao tempo de resposta quando uma pessoa dá entrada num requerimento de benefício. “O índice de espera era de 97 dias [quando iniciamos o governo], hoje está em 49 [dias]. Ainda não chegou onde eu queria, que eram 45, mas quero chegar ao fim deste ano ao prazo de 30 dias”, afirmou Lupi.

Ele lembrou que a fila de espera “nunca vai acabar”, devido aos novos requerimentos mensais, mas que o objetivo é reduzir ao máximo o prazo de resposta. “Quem diz que vai acabar a fila é mentiroso. Todo mês entram 900 mil, 1 milhão de pedidos novos, então todo mês terão pelo menos 900 mil [a] 1 milhão de pessoas pedindo e tem que conferir documento, tem que ser justo.”

Vencendo o desafio de regularizar a fila, Lupi afirmou que outra prioridade para 2024 será a humanização do INSS. “Nada substitui a presença física [nas agências]. As pessoas veem na Previdência um braço amigo, [o atendimento] precisa ter humanização.”

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, informou que vai solicitar ao governo a convocação de mais aprovados no último concurso, porque os novos servidores, disse, são essenciais para a redução da fila. “Vamos lutar para que vençamos essa praga social que é a exclusão previdenciária por não atendimento”, afirmou.

Fonte: Valor (04/01/2024)