Educação Previdenciária: A diversidade sexual e sua influência sobre os planos de previdência dos fundos de pensão

Você sabia que a orientação sexual dos participantes pode influenciar nos planos de aposentadoria? 

Isso acontece porque a forma como as famílias são constituídas afeta diretamente os cálculos que são a base de todo plano de previdência.

Para entender melhor este cenário, vamos fazer um breve resumo de como funcionam os planos. Ao optar pela previdência complementar, o objetivo é guardar dinheiro ao longo da vida para receber benefícios mensais no futuro. De modo geral, precisamos atingir um determinado montante de recursos, do qual serão debitados os pagamentos todos os meses.

As chamadas Entidades de Previdência Fechada (EFPC), mais conhecidas como Fundos de Pensão, são responsáveis por administrar as contribuições dos participantes e oferecem três modalidades de planos de benefícios: benefício definido (BD), contribuição variável (CV) e contribuição definida (CD). Aqueles que tiverem a opção de se aposentar na modalidade de benefício definido (BD) terão direito a uma renda mensal vitalícia, a qual é calculada por um profissional específico: o atuário.

Anualmente, em todos os fundos de pensão, esses profissionais fazem uma avaliação dos planos visando garantir aos participantes o benefício que foi definido no momento da aposentadoria. Vale lembrar que é comum os planos de benefícios garantir “renda mensal vitalícia reversível ao cônjuge e continuidade ao menor”. E é neste ponto que a orientação sexual impacta o benefício.

Os cálculos realizados pelo atuário consideram uma série de variáveis importantes, tais como: a idade atual do participante e a idade prevista de aposentadoria; o sexo do participante; idade e sexo do cônjuge; a quantidade de beneficiários (filhos) e a idade deles, entre outros.

O atuário precisa definir quanto tempo seria este ‘vitalício’ para cada pessoa. O cálculo é feito com base na chamada Tábua de Mortalidade, na qual são estimadas as probabilidades de sobrevivência para cada idade e sexo. Para melhor resultado e equilíbrio dos planos de previdência, o atuário procura garantir que a Tábua de Mortalidade esteja aderente à massa de participantes, ou seja, ela deve apresentar dados que estejam de acordo com as probabilidades de sobrevivência da população de cada fundo.

Em uma mesma tábua, é possível consultar essas probabilidades para todas as idades. Já para o sexo dos participantes, há tábuas diferentes, afinal, a expectativa de vida das mulheres (tábua Female) é diferente da expectativa de vida dos homens (tábua Male). E é este ponto que a orientação sexual começa a gerar projeções diferentes para cada família.

Como exemplo, vamos avaliar um caso de um participante de 50 anos que possui um cônjuge de 45 anos. Ele atingiu uma reserva de R$ 500.000,00 e optou pelo benefício vitalício. Se alternarmos o sexo na base de cálculo, teremos dados bem distintos.

No caso de o participante ser um homem, casado com uma mulher, o valor mensal fica em R$ 1.906,91. Se o participante for homem casado com homem, o valor sobe para R$ 1.948,07. Já se a participante for mulher casada com homem, o valor fica em R$ 1.918,99. No caso de termos duas mulheres, o valor cai para R$ 1.886,90.

Alguns fundos de pensão já começaram a dar a devida atenção para a importância de solicitar sempre os dados reais do cônjuge (sexo e idade). No entanto, é preciso ampliar a discussão nas entidades. De acordo os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018, a oficialização do casamento de pessoas do mesmo sexo cresceu mais de 60% em relação ao ano anterior, o que reforça ainda mais o embasamento para tal discussão.

Fazendo isso, os atuários dos fundos de pensão terão cada vez mais assertividade nos cálculos resultando na diminuição de possíveis déficits causados por divergência no sexo considerado no momento do cálculo.

Fonte: Isabela Marto e Estadão (27/7/2020)