IR: Governo pretende acabar com deduções de saúde e educação do Imposto de Renda

A ideia do Ministério da Economia é enviar outras propostas para mudanças tributárias e o próximo passo está previsto para agosto. No Imposto de Renda, a pessoa física deve perder as deduções de saúde e educação. Isso significa pagar mais impostos. Na terça-feira, o governo mandou sua primeira proposta, que prevê unificar o PIS/Cofins em uma alíquota de 12%. 

A próxima etapa também deve tratar do IR da pessoa jurídica. A intenção é diminuir o recolhimento. Mas os dividendos, hoje isentos, serão tributados. Ou seja, a empresa pagará menos tributo, mas os sócios passarão a recolher imposto sobre o lucro distribuído.

Outra ideia da equipe econômica é desonerar a folha de pagamentos. A contribuição patronal será reduzida ou eliminada, que é o sonho do governo. Mas, para tanto, a ideia é criar um novo imposto, que o governo não quer chamar de nova CPMF.  

Um foco importante para uma reforma tributária é o Imposto sobre Produtos Industrializados, que não foi tratado na primeira etapa enviada ontem ao Congresso. O IPI é uma fonte de privilégios. Os subsídios, como o que recebe a indústria automobilística, são aplicados em descontos nesse tributo. O benefício fiscal da Zona Franca de Manaus também está no IPI. Não está claro se o governo vai conseguir mexer nesses privilégios. O debate sobre a reforma vai se estender pelos próximos meses.  

Início Tímido

As críticas à proposta tributária do governo ficaram mais concretas após a divulgação dos detalhes, na terça-feira. O Ministério da Economia propõe substituir o PIS/Cofins pela CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, que terá alíquota de 12%. O governo chegou tarde e timidamente no debate sobre uma reforma no sistema tributário, e ainda criou um problema. A alíquota é alta demais.  

Hoje, o PIS/Cofins tem duas alíquotas. As empresas maiores pagam 9,25% que conseguem descontar o imposto durante a cadeia de produção. O outro grupo recolhe 3,65%. Pela proposta, que o Congresso vai analisar, todos pagariam 12%. A exceção seria o setor bancário, que pagaria 5,8%.

A avaliação dos especialistas é que o setor de serviços terá um aumento na carga tributária. Ele está no final da cadeia, lida diretamente com consumidores, e não conseguirá descontar a taxa do CBS.

Na Câmara já há um projeto para unificar cinco tributos, inclusive o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Somados ao PIS, Cofins e IPI, o conjunto representa a arrecadação equivalente a 12% do PIB. É mais ampla. A proposta do governo, unificando só o PIS e Cofins, representa a arrecadação de apenas 4% do PIB.

Fonte: O Globo (22/07/2020)