Fundos de Pensão: A história se repete e o perigo das privatizações para os trabalhadores participantes de fundos de pensão

O fantasma da privatização já esteve outras vezes ameaçando a existência dos bancos públicos, dentre eles a Caixa Econômica Federal, e não se concretizou por completo graças à mobilização da sociedade brasileira em alguns setores. 


Quem tiver a curiosidade de retomar a leitura da Portaria Interministerial MF/MDIC nº 403 de 17/12/2002, vai se deparar com dois detalhes importantes, que mudaram a estratégia do governo daquela época.

O primeiro foi a decisão do Juiz da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, em 28 de julho de 2000, no mandado de segurança impetrado pela União Nacional dos Acionistas Minoritários do Banco do Brasil (UNAMIBB), contra o COMIF, que impediu o encerramento tempestivo da Audiência Pública aberta em 29 de junho de 2000, destinada à discussão do Relatório de Alternativas, o que impossibilitou a definição de modelo de atuação do conjunto das Instituições Financeiras Públicas Federais. E o segundo foi o resultado da Audiência Pública, que gerou um retorno de 71.858 mensagens, das quais 99,86% foram de moções de apoio à permanência desses bancos.

Nesse período, os fundos de pensão ligados a essas empresas sofreram as maiores agressões, com a eliminação dos Planos de Benefícios Definidos (BD) e a tentativa de imposição dos Planos de Contribuição Definida (CD). Mais uma vez a mobilização dos trabalhadores foi fundamental para evitar o mal maior e criar uma alternativa menos gravosa, que se consagrou com a criação dos Planos de Contribuição Variável (CV).

Depois de duas décadas o governo federal retoma os mesmos projetos, praticamente com as mesmas justificativas e infundadas bases técnicas, para propor a privatização de empresas públicas, a começar pela Caixa, ainda que sob uma nova roupagem. A agenda de venda das subsidiárias foi ampliada e, de acordo com o presidente da empresa, Pedro Guimarães, a abertura de capital da Caixa Seguridade está prevista para ocorrer para outubro deste ano. A previsão é que as subsidiárias Cartões, Loterias e a gestão de ativos, sejam vendidas em 2021.

No caso de remodelagens, como as que estão sendo propostas, as consequências para os trabalhadores são sempre traumáticas. Há vários exemplos de empresas privatizadas em que os empregados recebem hoje benefícios ínfimos dos fundos de pensão, como é o caso dos trabalhadores da antiga Companhia Petroquímica do Sul (Copesul), privatizada em 1992, e da Copene, Companhia Petroquímica do Nordeste, vendida em 1995. 
Em 2005, 13 anos depois, a Braskem, controladora das empresas, decidiu retirar o patrocínio do plano administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), fundo de pensão da Petrobras. De acordo com a Associação Beneficente de Aposentados da Copene/Braskem (Abaco), dos 784 aposentados do plano, cerca de 20% receberam recursos insuficientes para o pagamento dos benefícios. O caso mais emblemático foi o de uma pensionista de 98 anos que recebeu o extrato do plano com uma dívida de R$ 1.190,00, porque “teimou” em viver além dos 84 anos previstos na tábua biométrica.

“Não há saídas fáceis e, como na primeira tentativa de venda das estatais, somente a mobilização da sociedade será capaz de impedir mais este ataque ao patrimônio público e aos direitos dos trabalhadores dessas empresas”, afirma Antônio Bráulio de Carvalho

Os empregados e aposentados do antigo Banespa, comprado há 20 anos pelo Santander, por força de uma mobilização nacional da categoria à época, conseguiram manter os direitos assegurados no plano de benefícios. Porém, sofrem, agora, uma forte ameaça de retirada de patrocínio do fundo Banesprev, negociado durante o período de privatização do banco.

“É necessário entender e acompanhar a dinâmica desses processos de privatização. As consequências sempre recairão sobre os trabalhadores, seja pela ameaça de perda do desemprego, seja pelo risco de ver frustrada a expectativa de obter a complementação de aposentadoria pelas entidades de previdência a que estão vinculados, seja pelas imposições de mudanças nas regras ou até mesmo a perda dos planos de saúde”, afirma o presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho. Para ele, não há saídas fáceis e, como na primeira tentativa de venda das estatais, somente a mobilização da sociedade será capaz de impedir mais este ataque ao patrimônio público e aos direitos dos trabalhadores dessas empresas.

Fonte: Anapar (26/07/2020)