O INSS regulamentou a contribuição do brasileiro que está no exterior para fins de aposentadoria. Agora quem está fora do Brasil não precisa mais ter o receio de as contribuições não valerem.
Acordos internacionais
O Ministério das Relações Exteriores estima que pode existir quase 4 milhões de brasileiros pelo mundo. Esses brasileiros podem ter proteção previdenciária porque existem acordos e convênios internacionais com muitos países que garantem a contagem do tempo de serviço trabalhado no exterior e vice-versa.
Desempregados ou informais
Muitos brasileiros moram no exterior, não trabalham o não tem trabalho formal, e tinham insegurança de contribuir para o INSS e perder o investimento. Agora isso não é possível, como também é garantido. Isso garante que eles tenham acesso à aposentadoria, benefícios por incapacidade, pensão por morte, salário maternidade, dentre outros, mesmo estando fora do país.
Brasileiros ilegais
Brasileiros que vivem em situação ilegal também podem utilizar-se desta brecha para garantir direitos previdenciários. O raciocínio é simples: se eles estão ilegalmente fora do Brasil, então presume-se que eles estejam por aqui. Com os que eu conversei, a maioria deles envia dinheiro para familiares que se encarregam de pagar a contribuição.
Valor da contribuição
O valor da contribuição está atrelado a dois fatores: de quais benefícios os contribuintes querem ter e de qual o valor da aposentadoria que pretendem obter. Para definir como contribuir entre o piso (salário mínimo) e o teto. É preciso fazer um estudo individualizado.
Caso tenha dúvida, assista o vídeo abaixo.
Fonte: ACidadeON (16/07/2020)
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