Fundos de Pensão: Fachesf (CHESF) obtém liminar contra paridade em equacionamento

 

Sob anuência da Previc, patrocinadora queria mudar regulamento e tirar o corpo fora da responsabilidade e risco de eventual equacionamento de déficit

A Fachesf, fundo de pensão dos empregados da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) obteve liminar contra decisão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que determinava mudança em regulamento de planos para que o risco fosse dividido entre a patrocinadora e os participantes, ou seja, para que, em caso de equacionamento, o déficit fosse pago pelas duas partes. Com a decisão, fica mantido o que acordado durante a migração do plano de Benefício Definido (BD) para os novos planos em 2002: o risco é da patrocinadora Chesf.

Júlia Margarida, integrante do Conselho Deliberativo da Fachesf, eleita pelos participantes, explica que quando ocorreu a migração dos planos, foi feito um contrato no qual a patrocinadora se comprometeu em assumir 100% de qualquer déficit que ocorresse nos planos BD E BS. “Ocorre que a Previc passou a questionar esse contrato e notificou a Fachesf, informando que deveria existir a paridade no equacionamento dos planos (50/50). Por isso a Fachesf entrou na Justiça, que reconheceu que uma alteração no regulamento dos planos geraria insegurança jurídica. A decisão beneficia os participantes e assistidos dos dois planos”, afirma.

Fonte: Anapar (07/03/2022)

Nota da Redação: Na verdade não beneficia os participantes e assistidos dos dois planos, mas apenas mantem os direitos deles de não participar de eventuais equacionamentos de déficits.

Mas o absurdo maior é verificar que a Previc, mais uma vez, aprovou a mudança de regulamento beneficiando exclusivamente a patrocinadora e, como nos últimos tempos,  prejudicando os participantes e assistidos.