Fundos de Pensão: Luta contra desmandos da patrocinadora

Entrevista com Camilo Fernandes, presidente da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (Afubesp), que representa participantes e assistidos no Banesprev, fundo de pensão dos empregados do antigo Banespa, atual Santander. A Previc autorizou, ano passado, a criação de plano de Contribuição Definida para substituir os planos de Benefício Definido, dando início a uma guerra de desinformação por parte do banco Santander, exigindo resposta rápida dos representantes dos trabalhadores.

-Camilo, em que circunstâncias o novo plano foi criado?

Esse plano foi criado por iniciativa da patrocinadora, o Santander, sem nenhuma discussão com os representantes dos participantes.

Ele nasce de uma necessidade do banco de reduzir os riscos, ou seja, de reduzir os custos. Desde a privatização do Banespa, em 2001, o Santander deixou claro que não queria mais planos de Benefício Definido, os chamados planos BD, e sempre fez gestões para que fossem criadas soluções para reduzir seus riscos. O banco sempre usou esse termo, redução de risco, de forma muito clara. Não quer risco, quer acabar com esse “problema”, passando todo o risco para o associado. Então o novo plano de Contribuição Definida (CD) foi criado por iniciativa única e exclusiva do banco, a partir de discussões internas, e com a conivência da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). Fizemos várias denúncias à Previc, mas ela acatou os interesses do banco e aprovou a criação do plano.

-Qual o impacto da migração para os assistidos?

A grande maioria, 98% praticamente, dos participantes dos planos BD já são aposentados, o impacto de migração para um plano CD é grande. Sabemos que os prejuízos são incalculáveis, já vimos outros exemplos no sistema.

Partimos de um benefício em que o “salário” está garantido pelo resto da vida, como se o assistido estivesse na ativa, ou seja, a aposentadoria do INSS mais o benefício complementar, para uma redução drástica do valor a receber mensalmente para quem migrar. Por que? Porque eles vão separar a reserva matemática, a partir disso fazem o cálculo do valor que a pessoa vai receber mensalmente, e quando a reserva acabar, acabou o benefício. Como a expectativa de vida tem aumentado, vai chegar uma hora que o benefício vai se extinguir, porque a reserva não vai ser suficiente. Sem contar que o reajuste dos benefícios vai depender do mercado financeiro. Hoje, nas regras dos planos BD do Banesprev, temos garantida a reposição da inflação. A partir do momento que migrarmos para o CD, o reajuste dependerá dos resultados dos investimentos, é um risco muito grande para os assistidos, que podem ficar sem reajuste e com a reserva extinguindo. O custo do plano passa a ser individual, sem contar o risco de déficit, que passa a ser também só do participante, em vez de ser dividido com a patrocinadora.

-Quais os argumentos da patrocinadora e da fundação para convencer os assistidos e participantes a migrarem?

Eles têm feito uma verdadeira guerra de assédio, mandando informações diárias, ligando três a quatro vezes por dia, oferecendo vantagens que não existem. Uma das ofertas é antecipação de 25% da reserva, que fará falta lá na frente, porque vão retirar um quarto da reserva de uma vez, ainda tem os 27,5% de imposto de renda sobre esse saque, e obviamente vai faltar dinheiro para cobrir o benefício no futuro. Ou seja, o banco está oferecendo o dinheiro da própria pessoa para incentivar a migração. Está fazendo terrorismo com anúncio de novos déficits, dizendo que quem migrar não precisará pagar o déficit – mas sabemos que em planos BD, pela legislação, os déficits são equacionados com a participação da patrocinadora e o déficit no caso dos planos CD significa redução do benefício sem possibilidade de equacionamento, ou seja, o prejuízo é todo nosso.

Então é uma guerra de desinformação, em que ainda por cima o banco tem superavaliado as reservas e temos informações comprovadas de que os valores que estão passando não são condizentes com o que as pessoas vão receber. E eles dizem que só depois da migração é que será possível fazer o cálculo atualizado da reserva de cada um. Ou seja, é um tiro no escuro. O grande problema é o assédio e a desinformação que o Santander tem promovido para forçar a migração de plano. Está “dourando a pílula” com informações que à primeira vista podem parecer positivas, mas que só trarão prejuízos no futuro.

-Quais as estratégias de enfrentamento a esse assédio do Santander/Banesprev?

Estamos fazendo uma ampla campanha de conscientização e de informação para os participantes e assistidos. Temos representantes eleitos na diretoria do Banesprev, além das associações e dos sindicatos, que fizeram um amplo debate. Até agora fizemos 11 lives somente sobre Banesprev, para explicar os riscos da migração, cujos links estão no site da nossa entidade www.afubesp.com.br. Também denunciamos esse assédio ao Ministério Público, à área da Pessoa Idosa. Mas o mais importante tem sido a comunicação, manter as pessoas informadas, seja através das redes sociais, do nosso site, de informativos regulares e das lives, e a unidade entre as entidades de representação. Temos três entidades associativas e os sindicatos trabalhando juntos, entrando com ações na Justiça que questionam essa migração.

Além disso, nosso acordo coletivo tem uma cláusula que diz que toda vez que a patrocinadora ou a fundação quiserem fazer qualquer alteração de regulamento de plano, o banco é obrigado a chamar os trabalhadores para conversar e isso não foi feito, então há ações na Justiça em várias capitais, além de uma ação nacional contra o descumprimento do acordo coletivo, e temos obtido vitórias em alguns lugares. Em Porto Alegre, por exemplo, o banco está proibido de oferecer o plano para os participantes e assistidos daquela região.

É uma briga longa, dura, mas nossa estratégia tem sido unidade entre as entidades e uma comunicação permanente e verdadeira com nossos associados, e já temos alguns resultados, porque o prazo de migração foi encerrado com apenas 10% da meta do Santander alcançada. Eles acreditavam que 30% dos participantes e assistidos migrariam, mas apenas 3,7% fizeram a opção de transferir a reserva para o novo plano.

Fonte:  Anapar (07/03/2022)