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Barroso atendeu a pedido da defesa do ministro da Economia para não ser ouvido
O ministro do Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), cancelou depoimento do ministro Paulo Guedes (Economia) à Polícia Federal que estava marcado para esta quarta-feira (1º), em inquérito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A defesa do ministro da Economia havia solicitado a dispensa sob o argumento de que ele não tem nenhuma relação com o objeto da investigação e que não foi mencionado nos autos ou indicado como testemunha pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Também disse que não teve acesso a cópias dos autos que justificassem a intimação.
Guedes havia sido chamado para depor no âmbito de um inquérito contra Calheiros por supostas fraudes no Postalis, fundo de pensão dos Correios. Ele seria ouvido na qualidade de declarante, ou seja, não investigado.
Em sua decisão, Barroso afirmou que não há um impedimento para que a PF ouça pessoas não indicadas pelo Ministério Público, mas acrescentou que o Código de Processo Penal permite a ministros de Estado ajustarem com o juiz data hora e local do depoimento.
Também disse que um depoente deve ter acesso prévio a documentos que justifiquem a chamada para ser ouvido.
Barroso apontou que, apesar de ter cancelado o depoimento de Guedes, o titular da Economia pode ser convidado novamente pela Polícia Federal caso haja motivo justo.
"Não está excluída a possibilidade de oitiva de Ministro de Estado, na condição de testemunha, em procedimento investigativo. Devem ser observadas, contudo, as cautelas necessárias à preservação da condição funcional do depoente", afirmou o ministro, em sua decisão.
No último dia 25, o advogado de Guedes, Ticiano Figueiredo, tentou marcar uma reunião fora da agenda com o procurador-geral da República, Augusto Aras, para tentar dispensar o chefe da equipe econômica do governo de depor à Polícia Federal.
O pedido de reunião foi divulgado pelo próprio Aras, em um ato falho. Ele publicou em seu status no WhatsApp uma mensagem que deveria ser enviada a um auxiliar.
"Seria possível receber o advogado do Paulo Guedes, o dr. Ticiano Figueiredo, por cinco minutos? Assunto: possível dispensa de Paulo Guedes, junto à PF, em processo investigativo contra Renan Calheiros, onde Guedes não é parte."
Em outra mensagem, uma resposta: "Sim. Falaremos por celular e ajustaremos".
Os textos foram excluídos por Aras na noite minutos após a publicação.
Procurada, a PGR disse que Aras recebeu o pedido de audiência com o advogado de Guedes e respondeu que "seriam tomadas as providências para checar a viabilidade de futura agenda".
A investigação que mira Calheiros tem origem no acordo de colaboração premiada de um ex-executivo da Hypermarcas, atual Hypera Pharma, assinado pela PGR na gestão do então procurador-geral Rodrigo Janot.
A apuração foi aberta em 2017 e mira a relação do senador com Milton Lyra, apontado pelos investigadores como lobista de integrantes do MDB no Postalis.
Fonte: Folha SP (31/05/2022)
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